Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1125 Redistribuição determinada Recurso não conhecido. (Apelação nº 1024034-10.2015.8.26.0224, 13ª Câmara de Direito Privado, Relator Francisco Giaquinto, julgado em 09.05.2017. Posto isso, deixo de conhecer do recurso, determinando sua redistribuição a uma das Câmaras de Direito Privado dentre as 25ª a 36ª deste Egrégio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3000 recursais. Apelam também os réus Catálise, Nelson Roberto e Pier Giuseppe (fls.692/704) buscando, preliminarmente, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, considerando que a empresa ré se encontra em recuperação judicial pleiteada em 25/10/2016 e deferida pelo juízo da 6ª Vara Cível de Piracicaba/SP, havendo h

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1507 presente ação pelos apelados. Ressalta que sua posse direta sobre o imóvel usucapiendo está demonstrada pelo período de mais de 40 anos, superando em muito o lapso temporal de 5 anos estabelecido no art. 183 da CF e art. 1240 do CC que atribui o domínio do bem ao possuidor da área urbana de até 250 metros quadrados e não te

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1302 1ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Péricles Piza HC n.° 1.125.376.3/0-00 , 2ª Câmara de Direito Criminal , Rel. Des. Teodomiro Méndez - HC n.° 990.08.024812, 3ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Amado de Faria HC n° 990.09.040882-0, Rel. Des. Moreira da Silva - HC n° 990 09 055623-5, Rel. Des. Luiz Antonio Car

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 4425 de Processo Civil). 5-) Por fim, cite-se o réu, por mandado, para oferta de contestação, observando-se, além das formalidades de praxe, a consignação expressa de que o prazo de 15 dias para resposta fluirá a partir da juntada aos autos do aludido mandado (artigo 231, inciso II, do Código de Processo Civil), so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1954 Justiça. Desse modo, trata-se de norma de ordem pública e de inequívoco interesse social, que deve prevalecer sobre outras regras de competência, muito embora haja entendimento no sentido de que, em sede de mandado de segurança, a competência deva ser fixada em razão do domicílio funcional da autoridade coatora. Ne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3375 1088 autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa, observado o art. 98, §3º do CPC. Apela a autora (fls.286/301) pretendendo a reversão do julgado sob o fundamento de que as câmeras externas do estabelecimento réu captaram imagens do cuidador empregado apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2342 imóvel, cuja posse do bem foi disponibilizada aos requeridos em 13 de maio de 2005. Ocorre que os réus deixaram de adimplir com as parcelas vencidas a partir de 13/08/2009, data de vencimento da 53º. Pede a procedência da ação a fim de determinar a rescisão do compromisso de venda e compra firmado entre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1152 70.2012.8.26.0000, Rel. Des. Alves Bevilácqua, Órgão Especial do TJSP, j. 27/02/2013). E ainda: Conflito de Competência Conflito negativo - Ação cominatória com pedido de tutela antecipada - A competência é fixada pela ‘causa petendi’ Contrato de prestação de serviço (plano de saúde) - O cerne da questão diz resp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1512 devendo-se observar o domicílio da impetrante quanto à competência territorial , haja vista a incompetência absoluta deste Juízo para examinar o objeto da presente ação mandamental, ex vi do disposto no artigo 209 do ECA e no enunciado n. 68 da Súmula do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (“Compete ao