Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 2443 - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E ALIMENTOS movida por R. S., representada por sua genitora D. D. em face de A. D. V., alegando, em síntese, a autora é fruto do relacionamento amoroso entre o réu e a genitora da autora. Afirma que após seu na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 828 não se restabelece a situação anterior à transação, podendo o contratante lesado exigir, tão-somente e alternativamente, o cumprimento das obrigações assumidas ou as perdas e danos. Neste sentido, o art. 1.032 do CC esclarece que mesmo no caso de evicção do bem transferido pela transação, “não revive a obrigação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1729 questões subordinadas ou vinculadas), não sujeitas essas questões à preclusão ou trânsito em julgado, permite isso ao juiz o seu conhecimento independentemente de alegação e, portanto, de impugnação em qualquer fase processual (CPC, arts. 267, § 3.º, e 301, § 4.º), e sendo a questão principal do processo a quest�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1599 Infância e da Juventude segundo os artigos 208, VII, 148, IV e 209 da Lei 8069/90 (ECA). Sentença anulada, mantida a liminar, e determinada a redistribuição para a Vara da Infância e da Juventude da mesma Comarca. Recurso e reexame necessário providos” (TJSP, Ap. 952.011-5/6-00, 12ª Câm. de Dir. Público, Rel. De

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2636 756 Edilene Oliveira de Lima - Apelante: Renato Cosme Lima de Jesus - Apelante: Postos de Combustíveis Confiança Ltda Interessado: Viviane Bastos de Camargo (Justiça Gratuita) - Vistos. A r. sentença de fls.657/662, integrada pela decisão de fls.679/680, julgou procedente a ação de rescisão contratual, cobrança de multa, devol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2695 1432 impetrado em favor de Wendel Barbosa da Silva, alegando o impetrante, em síntese, sofrer o paciente constrangimento ilegal por ato do Juízo que negou a detração para fins de estabelecimento do regime inicial de cumprimento de pena. Expõe que o paciente foi condenado ao cumprimento da pena de 07 anos e 06 meses de reclusão,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2044 conforme entendimento consagrado pelos Tribunais Superiores. Todavia, como já advertia o Ministro Gilson Dipp, nos autos do HC. N. 198.540, há certos limites a serem respeitados, em homenagem à própria Constituição. Nos autos do habeas corpus acima referido, assim anotou o Ministro GILSON DIPP em seu voto, onde concluiu pel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1515 funcional da autoridade coatora. Nesse sentido, aliás, a orientação jurisprudencial desta Colenda Câmara Especial: ‘... as regras de competência previstas na legislação menorista se sobrepõem às previstas nas legislações extravagantes e no Código de Processo Civil, isso porque naquele será possível o of

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 803 (Resp n.° 623.385-AM), confira-se: “1. O julgamento monocrático pelo relator encontra autorização no art. 557 do CPC, que pode negar seguimento a recurso quando: a) manifestamente inadmissível (exame preliminar de pressupostos objetivos); b) improcedente (exame da tese jurídica discutida nos autos); c) prejudicado (questã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2382 482 fls. 778.Após, cumpra-se o quanto determinado às fls. 794.Int. - ADV: PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN (OAB 155855/RJ), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JAYME SOAES DA ROCHA (OAB 81852/RJ) Processo 1037220-16.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Ecletica Agricola Ltda - - Concei