Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 1626 Cad. Adm., p. 5-14). Assim, em atenção aos princípios da celeridade da jurisdição e da economia processual, bem como às peculiaridades do caso, nada obsta a aplicação, por analogia, às ações acidentárias, do Provimento nº 1629/2009, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 976 2050 para a Previdência Social, pois trata de forma igual casos diferentes”. (in Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais Antonio Lopes Monteiro e Roberto Fleury de Souza Bertagni - 4ª edição - Editora Saraiva - págs. 40/41) A jurisprudência, em casos tais, perfilha desse mesmo entendimento: “Acidente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 850 1937 que: “Com a modificação introduzida pela Lei nº 9.032, de 28-04-95, um único e genérico evento é coberto pelo auxílio-acidente: “redução da capacidade funcional”, independentemente do grau menor ou maior. Por outro lado, o valor do benefício foi fixado num só percentual: 50% (cinquenta por cen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2044 a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - HELENICE NOVAES DOS SANTOS - Vistos. Aguarde-se o pagamento do RPV/1 Int. - ADV: VALERIA SCHETTINI LACERDA (OAB 350022/SP) Processo 0010200-38.2022.8.26.0053 (processo principal 1035601-56.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapaci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3931 Processo 1000284-37.2022.8.26.0481 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Marques Pereira Feito nº 2022/000200 Na esteira da sentença proferida, expeça-se Alvará para que a requerente Ana Marques Pereira, acima qualificada, assine todo e qualquer documento tendente ao resgate do saldo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1859 Comunicado CGJ.Nº 05/19. Em caso de concordância do cálculo do INSS, poderá anexar o cálculo no cumprimento de sentença Cumprido o acima determinado,proceda-se o arquivamento dos autos (movimentação 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/17. Decorridos 30 dias e não cumprido o acima determinado, aguarde-se p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3834 honorários periciais, ressalto que, de acordo com o artigo 129, parágrafo único, e os princípios gerais da Lei n.º 8.213/91, nos procedimentos judiciais relativos a acidentes do trabalho, a parte postulante é isenta do pagamento de custas e verbas de sucumbência, inclusive dos honorários periciais. Pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3467 3196 despesas e custas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. Revogo a tutela de urgência concedida. Anoto que sequer consta a realização do depósito pelo autor, de modo que não elidida a mora. E, ainda, JULGO PROCEDENTE a reconvenção, para o fim de de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3354 Processo 0018717-87.2008.8.26.0161 (161.01.2008.018717) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Estelita Dionizio da Silva - Alvará de Levantamento nº 50/2022 expedido, disponibilizado no Portal E-Saj para impressão e encaminhamento pela advogada da autora. - ADV: ELIZETE ROGERIO (OAB 125504/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 518 aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (...)”. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE SOUZA NANARTONIS (OAB 193438/SP) Processo 1000038-28.2018.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Me