Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1825 julgado em 21/09/2006, DJ 05/10/2006 p. 240). 4. In casu, na execução da sentença proferida nos autos de ação expropriatória habilitaram-se os sucessores dos autores originários daquela demanda, em razão da morte dos demandantes, tendo sido nomeado novo patrono para 5. Verificado pelas instâncias ordinárias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1845 necessário verificar, apenas, se existe lesão decorrente da atividade laboral e que acarrete, no fim das contas, incapacidade para o trabalho regularmente exercido. E não poderia ser de outro modo, pois como é sabido, a lesão, além de refletir diretamente na atividade laboral por demandar, ainda que m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1924 quais se postule a preservação do objeto da querela judicial, qual seja, o percentual mínimo de servidores públicos que deve continuar trabalhando durante o movimento paredista, ou mesmo a proibição de qualquer tipo de paralisação; ii) os interditos possessórios para a desocupação de dependências do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1813 fevereiro de 2013. NACOUL BADOUI SAHYOUN Juiz de Direito - ADV CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ OAB/SP 194175 - ADV CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ OAB/SP 105113 0008343-76.2010.8.26.0408 (408.01.2010.008343-8/000000-000) Nº Ordem: 001068/2010 - Alvará Judicial - Família MARIA APARECIDA DE AZEVEDO AMARAL - Fls. 34

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1585 1410 devidos a partir da data do evento (Súmula 54 do STJ) - Recurso parcialmente provido. 1. Não cabe fixar o valor dos danos segundo o orçamento médio, se não se apontam razões concretas para afastar a menor estimativa, parecendo óbvio que repudia ao senso comum vá o autor instruir sua inicial com orça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1106 cabal, a vantagem exagerada extraída por parte do agente financeiro, que possa causar um desequilíbrio da relação jurídica com relação à cobrança dos serviços questionados. Em assim sendo, conclui-se que a parte autora não logrou êxito em demonstrar qualquer abusividade ou ilegalidade nas tarifas c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1521 979 dos autos, a conduta da ré causou mero aborrecimento e incômodo, os quais porém, não se amoldam ao conceito de danos morais, até porque não houve reflexos externos devidamente comprovados que pudessem abalar a estrutura psíquica da parte autora ou prejudicar a reputação da parte autora. Posto isso, ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1217 1372 cumulação de benefícios - Inteligência do art. 9º, parágrafo único, da Lei 6.367/76. Estando o obreiro em gozo de aposentadoria por invalidez previdenciária desde 2005 e, sendo beneficiário de auxílio-suplementar, decorrente de lesões oriundas de acidente típico ocorrido sob a égide da Lei 6.367/76,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3733 tornem os autos conclusos para análise da tutela de urgência. Int. - ADV: LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP) Processo 1003885-75.2021.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marlene Sodré dos Santos Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, julgoIMP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2115 os períodos em que o autor desempenhou atividade laborativa; que o termo inicial do benefício seja a data do laudo pericial ou da citação; que conste a data da cessação em caso de haver no laudo período certo para recuperação da capacidade laborativa ou para reavaliação médica e prescrição quin