Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1528 1171 de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, não sendo caso de reconsideração da decisão atacada. Aguarde-se por 10 (dez) dias eventual comunicação pelo E. Tribunal, quanto à concessão de efeito ativo ao agravo de instrumento. Decorrido o prazo, sem a inform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1533 970 Réplica da autora. Realizada a perícia, manifestaram-se ambas as partes. Foi realizada proposta de acordo pelo réu, que não foi aceita pela autora. É o relatório, fundamento e decido. A questão comporta julgamento antecipado, porque não há necessidade de produção de outras provas, que somente retar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1454 648 isto laboraria contra o princípio ‘tantum devolutum’ e transformaria o Poder Judiciário em defensor dos interesses da parte. A locução ‘jura novit curia’ somente tem aplicação se o recorrente fornecer ao tribunal as razões do inconformismo e o seu pedido de reexame da decisão. O tribunal deverá conhecer e decidir so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1119 1366 laboral, como também aquelas em que necessita apenas do dispêndio de maior esforço físico, porque a seqüela por menor que seja, comprometerá o rendimento funcional do trabalhador de modo a caracterizar o dano suscetível de reparação” (Ap. s/ Revisão nº 552.518-00/1, rel. Juiz RENATO SARTORELLI 1ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1203 1391 sido devidamente fundamentada no laudo oficial. Ademais, o réu não impugnou tecnicamente o laudo. Desse modo, não tendo sido demonstrada a incapacidade total e temporária para o desenvolvimento de atividade profissional, não cabe a concessão ou mesmo a manutenção do auxílio-doença acidentário, motivo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1888 e que acarrete, no fim das contas, incapacidade para o trabalho regularmente exercido. E não poderia ser de outro modo, pois como é sabido, a lesão, além de refletir diretamente na atividade laboral por demandar, ainda que mínimo, um maior esforço, extrapola o âmbito estrito do trabalho para repercutir em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 649 Incapacidade permanente. Se a incapacidade for total, mas temporária, com previsão razoável de recuperação para a atividade anterior, o benefício a ser concedido é o auxílio-doença, e não a aposentadoria por invalidez. Além disso, deve haver um prognóstico negativo quanto à cura ou reabilitação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 792 do benefício de auxílio-acidente são: a) qualidade de segurado; b) acidente de trabalho; c) nexo de causalidade entre o acidente e as lesões. d) lesões ou perturbação funcional, de qualquer natureza, que causem perda temporária da capacidade para o trabalho; A qualidade de segurado é incontroversa e, ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 3438 Arlindo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Processo com vista à parte ativa para manifestação sobre a contestação do INSS. - ADV: ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE (OAB 130773/SP), LIGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA VAZ (OAB 301322/SP) Processo 1002262-39.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 503 da perícia no ambiente de trabalho, PROMESIL DE ITAPIRA INDÚSTRIA LTDA. ME e SHIG SAN INDUSTRIAL LTDA. EPP, nomeio JOSE VINICIUS ABRÃO, independentemente de compromisso, o qual deverá ser intimado da nomeação e cientificado de que a autora é benefíciária da justiça gratuita, ficando dispensada de arca