Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2276 2625 expressamente analisado o valor do benefício previdenciário perseguido; de outro, o regime de aplicação da Lei Federal nº 11.960/09 também recebeu disciplina particularizada, expondo-se as razões de decidir. Vale transcrever um breve excerto, que solve os pontos acusados de omisso: “No ponto, conquanto as impetrantes façam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1505 financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1743 2054 em que se baseou o pedido de modo a permitir o julgamento antecipado da lide, dispensando-se, desde logo, a instrução (art. 330, II). Da decretação da revelia surge, nos termos do art. 319 do CPC, a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial, vez que não controvertidos. Nesse sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 2280 impedido para trabalhos como fazia em construção civil, mas apto a trabalhos leves, que não exijam esforço colunar. Não há incapacidade para toda e qualquer profissão, em que pese a escolaridade do Autor” (fls. 100). Por outro lado, ao responder os quesitos “2”, “7” e “8” formulados pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1681 576 DL 28/08/06). Precedente específico da 1ª Seção: Resp 1.303.988/PE, Min. Teori Albino Zavascki, DJe de de 21.03.2012. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. STJ - AgRg no REsp 1309038/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/04/2012, DJe 18/04/2012. Assim, conclui-se qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1522 1085 acidentárias, três são os pontos que devem ser provados para o acolhimento da pretensão: a ocorrência do acidente de trabalho e a lesão, a sequela encontrada e o nexo causal entre o acidente e a sequela. A sequela em si, ou seja, a existência efetiva da moléstia profissional, que é pressuposto para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1067 1348 caráter permanente, há de se conceder o benefício acidentário de auxílio-acidente, porque presentes os requisitos legais para tanto. Diante disso, existente incapacidade permanente para o desempenho da função habitual, sob pena de agravamento, mas não para outra que não exija movimentos repetitivos ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 974 1622 de direito e o feito comporta julgamento nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Ademais, a controvérsia cinge-se à possibilidade, ou não, da redação atual do artigo 86 da Lei nº 8.213/91 alcançar fatos pretéritos ao seu advento. Ou seja, não se controverte se o Autor faz jus a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 424 841 fls. 126/144, 158/159, 163 e 168 dos autos principais. 3) Int. - ADV ANTONIO VIVALDINO LOPES OAB/SP 106393 564.01.2009.003273-5/000000-000 - nº ordem 286/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - PASQUALINA ROMULI MONTICH - ESPOLIO X BANCO BRADESCO S/A - Fls.,56-Proc. nº 286/2009. Concedo aos autores o praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 453 THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP) Processo 1001738-73.2017.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luis Cesar Bueno - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Inicialmente, homologo o laudo pericial das fls. 63/68 e 80, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,