Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 843 Abilio Lopes (OAB: 93357/SP) - - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 2006879-67.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: SONIA REGINA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1580 512 somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira; 3. Podem as partes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais.” (REsp. 1.251.331/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1581 364 (OAB: 149079/SP) - Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 0005820-30.2013.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: Aline Veronesi de Paula (Justiça Gratuita) - Apelado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Insurge-se a apelante contra r. sentença que julgou improcede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1267 1384 montante a título de serviços de terceiros ou para a avaliação do bem. Outrossim, o registro do contrato e também o registro do gravame eletrônico constituem providências a cargo e de interesse da instituição financeira, ilegal transferir o custo para o mutuário. Confira-se recente precedente jurisp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1107 1386 nota promissória no valor de R$ 5.939,69 (fls. 25), tendo a exequente reconhecido que o título foi assinado em branco e posteriormente preenchido conforme o que seria o valor atualizado do saldo devedor do empréstimo (fls. 68).Portanto, diante da impugnação do embargante cabia à exequente demonstrar a evolução do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1419 da autora no evento danoso, tal fato não isentaria o réu de reparar integralmente os danos causados à consumidora, uma vez que o §3º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê como excludente de responsabilidade apenas a hipótese de culpa exclusiva do consumidor, o que não é o caso dos autos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 192 delas deve considerar as disposições do Conselho Monetário Nacional à época da contratação. A pretensão recursal, portanto, deve ser analisada à luz do julgado referido, desde logo observado que a legalidade da cobrança das Tarifas de Abertura de Crédito, Emissão de Carnê e IOF não está em julgamento nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1337 1143 Interpretação / Revisão de Contrato - JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 30 - VISTOS Trata-se de ação revisional, ou nomeada de “redefinição de desconto de margem consignável” cumulada com pedidos de danos morais e antecipação de tutela que a parte autora moveu contra o B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1171 2442 irregular do cartão que é naturalmente do banco - Artigo 6°, VIII, do CDC e 333 II do CPC - Inexistência de provas nesse sentido - Ademais, na espécie, o dano moral carece de demonstração de prova, conforme precedentes jurisprudenciais - Dano material e moral caracterizados - Ação parcialmente procedent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1523 1611 nome nos cadastros da Serasa -Pretensão ao ressarcimento dos valores indevidamente sacados, bem como à indenização por danos morais -Relação de consumo - Ônus da prova do uso irregular do cartão que é naturalmente do banco - Artigo 6°, VIII, do CDC e 333 II do CPC - Inexistência de provas nesse se