Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1412 675 o executado não pagar o débito no momento oportuno Decisão mantida - Recurso improvido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 0014142-92.2012.8.26.0000, rel. Des. Roberto Maia, j. 31/07/12). Assim, não estando a FESP em mora, notadamente pelo fato de que sequer foi expedida a requisição de pequeno valor, deve ser afasta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1328 758 causa, que deve ser atualizado da data da propositura da ação Não incidência juros, que são aqui devidos apenas em caso de mora, ou seja, se o executado não pagar o débito no momento oportuno Decisão mantida - Recurso improvido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 0014142-92.2012.8.26.0000, rel. Des. Roberto Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1305 uma inequívoca ciência da demanda pela ré. Artigo 214, § 1.°, do Código de Processo Civil. Sentença de procedência mantida na íntegra. Agravo retido e apelo não providos.” (TJSP, Apelação n.° 0018926-79.2006.8.26.0564, 10.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Roberto Maia, j. 29.04.2014, r. 05.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 1270 providencie o requerente os meios necessários para cumprimento da diligência pelo sr.Oficial de justiça. Observação o mandado encontra-se em poder do sr. Oficial de justiça para seu devido cumprimento. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) Processo 1009577-43.2014.8.26.0309 - Execução de Título

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1672 1563 comprove a circunstância, como no presente caso, não havendo equívoco. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela ré, pelos motivos acima delineados, mas, sem condenação em verbas de sucumbência, porque não se vê má-fé (art. 55, LJE). P. R. I. - ADV: SOLANGE DE FATIMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3457 139 Data de Registro: 11/07/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexigibilidade de títulos e indenizatória por perdas e danos. Fase de cumprimento de acórdão. Decisão agravada que rejeitou liminarmente a impugnação ofertada pois em confronto com o artigo 525, § 5º do CPC, limitando-se a pedi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2435 2143 Processo 0022464-58.2013.8.26.0003/01 (apensado ao processo 0022464-58.2013.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Observe o cartório se houve recolhimento das despesas (Provimento CSM nº 1864/2011), através da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF ou CNPJ.Defiro a req

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2431 2101 exequente para requerimentos, e decorrendo prazo de 30 dias descarte-se. Intime-se. - ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP), MAURICIO HILARIO SANCHES (OAB 143000/SP), DANIEL NEREU LACERDA (OAB 151078/SP), SILVIO MEIRA CAMPOS ARRUDA (OAB 25330/SP), LIA MARA GONÇALVES (OAB 250068/SP), CARLA SIMONE ALVES SANCHES (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2433 2564 Aryadne Christina dos Santos - Suspende-se a execução quando o devedor não possuir bens penhoráveis (CPC, art. 921, inc. III), ainda que não citado (TJSP, AI 2076063-76.2016.8.26.0000, 19ª Câm. de Direito Privado, Rel. Des. João Camillo de Almeida Prado Costa, j. 16.5.16).Posto isso, aguarde-se por um ano.Se o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1556 de fls. 241/247, uma vez que é o caso de se negar provimento ao recurso (§2º, do art. 1.023, CPC interpretação contrario sensu). Com efeito, a sentença de fls. 231/238 não padece de qualquer omissão. A sentença foi clara sobre não ser possível nesse momento a entrega das ações, o que seria extre