Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1152 ou a ampliação, bem como a operação ou funcionamento das fontes de poluição que forem enumeradas no Regulamento desta Lei, ficam sujeitas à prévia autorização do órgão estadual de controle da poluição do meio-ambiente, mediante expedição, quando for o caso, de Licença Ambiental Prévia (LAP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1488 inciso V (coisa julgada), do Código de Processo Civil; a.1) relativamente ao pleito formulado por Marilene Dearo C. Lechi de inclusão da ao ATS no adicional temporal de sexta-parte, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora para: a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 3289 se(autor), em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta precatória de citação/intimação. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP) Processo 1010847-59.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Luis Ferreira de Morais Banco Itaucard S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2356 Previsul Companhia de Seguros da Previdencia Social do Sul - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais promovida por MARIANO JOSÉ HIPOLITO contra COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL PREVISUL. O autor narra que a parte requerida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 4075 da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM. 3. Cite-se e intime-se a parte ré, POR CARTA, para contestar o feito no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1181 mas à potência que precisa para desenvolver suas atividades. Aduz que a cobrança realizada é totalmente legal e ainda, apesar da redução das atividades da parte Agravada, a potência de energia utilizada permanece inalterada. Dessa forma, realça que, se inalterada a r. decisão agravada, terá de arcar com um ônus que não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 3625 São Paulo no C. Comp. 24495-0, do qual foi Relator o preclaro Des. Nigro Conceição, quando teve oportunidade de pronunciar que “Ainda que se reconheça que na divisão do foro de São Paulo em diversos juízos há forte componente territorial que marca a delimitação da competência de cada um entre si, em determi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4978 62, II, “d”, da Lei 8245/91. O depósito deverá ser efetuado judicialmente e independentemente de cálculo, dentro do prazo para resposta, nos termos do artigo 62, II, da referida lei. 4. Se feito o depósito, diga a parte autora se com ele concorda. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 4363 guia FEDTJ, código 120-1, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do NCPC. 2. No mesmo prazo, complemente a taxa previdenciária (R$ 21,54 ). 3. Após cumprimento do item 1, providencie a z. Serventia a expedição de certidão nos termos do artig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 4365 §3º do artigo 782 à execução de título extrajudicial. Sem razão. O §5º do artigo 782 do CPC é expresso ao restringir a medida coercitiva do §3 do mesmo dispositivo somente às execuções de títulos judiciais. Precedentes do TJSP. Recurso não provido” (TJSP, 20ª Câmara de Direito Privado, Agravo de In