Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2513 324 ainda na aplicação do direito, devem ser atacadas pelos recursos adequados, jamais por embargos declaratórios.” (Embargos âe Declaração nas 348.538-01/7, 361.200-01/8 e 475.511-01/3, 1ª Câmara, extinto II TAC - Rel. Juiz Renato Sartorelli).A despeito da redação do art. 489, § 1º, do CPC, não houve substanc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2043 3113 Art. 13, parágrafo único, inciso II da Lei 9.656/98 Requisito não cumprido Notificação recebida por terceiros, o que não atende ao requisito legal de rigor reintegração do autor no plano de saúde Recurso acolhido.” (Apelação Cível nº 921745815.2008.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, Relator ANTONIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1420 análoga envolvendo a clínica objeto desta lide, a C. 10ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça assim se manifestou: “Plano de saúde. Negativa da cobertura de despesas com atendimento médico. Abusividade. Período de carência. Inexigibilidade em hipóteses de urgência e emergência.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2054 2379 tutela requerida. Regularmente citada, a parte requerida apresentou contestação (fls. 134/142), com preliminar de falta de interesse de agir uma vez que o tratamento já esta sendo custeado pela requerida. No mérito, requereu a improcedência do pedido, sob o argumento de que o autor está inadimplente com o pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2234 3131 mora e de normalidade contratual, o que tornou o contrato impagável e descaracterizou a mora.No entanto, os fatos alegado não servem como justificativa ou motivo impeditivo do cumprimento das obrigações assumidas com o autor.É certo que a relação jurídica firmada entre as partes rege-se pelo Código de D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 789 natureza econômica e não jurídica ausência de litisconsórcio passivo necessário com, a CEF competência que no caso é afeta à Justiça Estadual (Agravo de Instrumento 0080316-20-2011.8.26.0000 Rel Egídio Giacóia. J. 14.06.2.011). Porém, recente julgado, datado de 26 de junho próximo passado, agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1440 mencionado antes, há impossibilidade lógica de serem confundidas as três situações, precisamente porque têm fundamentos diferentes. O fato jurídico existe apenas como resultado da incidência de uma norma sobre o seu suporte fáctico suficientemente composto. O ser válido (valer), ou inválido (não-val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 1324 (CDC, art. 7º, par. único, e art. 25, §1º). Previsão contratual de tolerância para o término das obras, de 180 dias que não é abusiva. Precedentes desta Corte. Atraso na conclusão das obras. Alegação de força maior. Dificuldades ligadas ao mercado imobiliário que não podem ser transferidas aos co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2255 1868 caso os necessários levantamentos.Eventual baixa nas restrições em nome do devedor, deverá o interessado, em querendo, providenciar a extração de certidões para tal finalidade.E, por fim, observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos. P.R.I. e C. - ADV: JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 31

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2261 3632 como atribuir veracidade aos argumentos dos autores quando afirmaram que “(...) tinham um movimento financeiro que flutuava entre R$ 7.000,00 (sete mil reais) a R$ 9.000,00 (nove) mil reais, (...)” (fls. 04/05), se os documentos de fls. 24/40, demonstram que tal valor era o faturamento anual dos autores e n