Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 210 seus integrantes vivendo de esmolas. Assim, de rigor, portanto, a revogação da antecipação dos efeitos da tutela proferida concedida ao autor. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, revogando, ainda, a liminar de fls. 23.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 2570 equivalente a quinze salários mínimos - Apelo provido.” (TJ-SP, Apelação nº 0087175-86.2010.8.26.0000, Rel Des. José Malerbi, 35ª Câmara de Direito Privado, julgado em 22/04/2013). Não verificada a ocorrência da decadência e nem mesmo do prazo prescricional, passemos ao mérito propriamente dit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1711 828 Des. Natan Zelinschi de Arruda). No julgamento da apelação nº 0050604-05.2013.8.26.0100 o Desembargador JOÃO PAZINE NETO manteve sentença proferida pelo Juízo da Primeira Vara de Registros Públicos e anotou os seguintes precedentes na Corte Paulista: “Ação de usucapião. Bem dominical. Propriedade da CDHU, empr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1695 1433 dissolução de sociedade. Além disso, não haveria interesse de agir, pois a ré-reconvinte teria plena capacidade de obter sponte propria os documentos almejados. No mérito, o autor-reconvindo sustenta que o verdadeiro objetivo da reconvenção seria imputar a ele todos os débitos da sociedade existente entre as part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1344 12 ainda, do mesmo Egrégio Sodalício: [...] A jurisprudência das Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ é firme no sentido de que a repetição em dobro do indébito, sanção prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1250 315 recurso encontra-se irremediavelmente comprometido. Dispõe o parágrafo 4º, do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608, de 29.12.03: “§ 4º - O Conselho Superior da Magistratura baixará Provimento fixando os valores a serem recolhidos para cobrir as despesas postais, para fins de citação e intimação, bem como com o porte de r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1250 316 a extemporaneidade no preenchimento da guia de recolhimento, serão de imediato informadas pelo escrivão-diretor ao juiz do feito, inocorrendo, em qualquer caso, a remessa dos autos ao Contador. 8.3. Verificadas a omissão, falha, extemporaneidade ou equívoco antes da distribuição, a informação será feita ao Juiz Corregedor Pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 1724 da ação. Contrarrazões a fls. 168/173. É o relatório. Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com reparação de danos materiais e morais, na qual o autor alega que firmou contrato de financiamento de veículo com a ré, o qual foi objeto de ação de busca e apreensão, na qual o veículo fo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4702 de outras penalidades previstas em lei. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ALEXANDRE BOZZO (OAB 309102/SP), MARCELO MARTINS RIZZO (OAB 306076/SP) Processo 1016769-81.2019.8.26.0008 - Execuç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3502 361 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Ser