Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3585 4513 juiz o poder-dever de indeferir, de ofício, o pedido, caso tenha fundada razão e propicie previamente à parte demonstrar sua incapacidade econômico-financeira de fazer frente às custas e/ou despesas processuais. Por outro lado, é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3419 908 remessa das duplicatas que materializam os direitos creditórios cedidos em garantia fiduciária, sequer havendo alegação de que a devedora está em mora com essa obrigação acessória. 5.Processe-se, pois, sem efeito suspensivo, intimando-se a parte contrária para resposta e o AJ para prestar informações. Ao final, abra-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1890 NEVES COSTA (OAB 153447/SP) Processo 0003946-80.2019.8.26.0400 (processo principal 1003207-90.2019.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - S.B.S. - Vistos. Fica a parte exequente novamente intimada para apresentar o demonstrativo atualizado do débito, conforme ato ordinatório de fl.5

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2680 3291 0455146-15.2010.8.26.0000 j. 16.04.2013 rel. Des. Simões de Vergueiro; TJSP 38ª Câmara de Direito Privado Ap. Cív. n. 0008517-12.2012.8.26.0248 j. 13.03.2013 rel. César Peixoto). Portanto, viável a declaração da rescisão contratual, por iniciativa do autor, afastada a incidência de multa contratual pela desist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2812 207 (OAB 297659/SP), LUIZ ROBERTO OBERSTEINER (OAB 2658/MT) Processo 1102112-65.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos, Os autos estão em arquivo digital. Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie o requerente o recolhimento da taxa conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2818 a existência dessa regra: (a) a notória dificuldade de se alienarem judicialmente cotas-partes de imóveis; (b) a constituição de um condomínio forçado entre o adquirente da cota e o coproprietário não devedor, que fatalmente será resolvido por uma ação de dissolução de condomínio (AMORIM ASSUMPÇ�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 1247 Ag nº 738.892/DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 4ª Turma; AgRg no REsp nº 783.856/GO, Rel. Min. Barros Monteiro, 4ª Turma; AgRg no REsp nº 259141, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma; AgRg no Ag nº 186.231, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3ª Turma). É dizer: a função do julgador é decidir a lid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 4083 também como CARTA PRECATÓRIA ITINERANTE. ADVERTÊNCIAS: 1 -O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. 2- Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3070 prosseguir nos grupos consorciados, sem alegação de descumprimento de qualquer obrigação pela administradora dos consórcios. Ainda assim, o autor faz jus à restituição dos valores pagos, impondo-se definir se tal devolução deve se dar de imediato e com ou sem o abatimento de verbas previstas no contrato (fundo d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3379 valores pagos, a situação é diversa. Isso porque, em matéria de consórcio de bens móveis ou imóveis, a orientação estabelecida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ou excluído deve se dar em até 30 dias contados do prazo