3.017 resultados encontrados para rel. des. roberto maia - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3567 489 Embargos de declaração rejeitados” (STJ; EDcl-AgRg-AREsp 6.394; Proc. 2011/0079373-5; RO; 3ª Turma; Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva; j. 23/04/2013). A despeito da redação do art. 489, § 1º, do CPC, não houve substancial modificação na ideia de que o órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 4404 a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ 1ª T. REsp 544.021/BA Rel. Min. Teori Albino Zavascki DJU 10.11.2003, p. 168). Ressalto que em tais situações, até porque se presume que um menor incapaz não possua fonte de renda alguma , o que deve ser analisado são as co
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3549 580 o que é descabido nesta via. A respeito: “Embargos de declaração. Enunciado administrativo nº 3 do STJ. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente. Impossibilidade. Rejeição dos embargos” (STJ; EDcl-AREsp 1.158.207; Proc. 2017/0211992-0; RS; Rel. Min. Mauro Campbell Marques; j. 26/0
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3539 4641 frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência. 3. Nos recentes julgamentos de leading cases pelo Plenário do STF - RE 249003 ED/RS, RE 249277 ED/RS E RE 284729 AgR/MG -, relatados pelo Ministro Edson Fachin, aquele Órgão intérprete Maior da Constituição Federal definiu o alcance e conteúdo do
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2671 CPC). Já as coproprietárias têm direito de preferência na arrematação do imóvel (artigo 843, §1º, CPC). Assim, em que pese a alegação da apelante, a decisão recorrida não merece reforma... (TJSP; Rel. Des. ROBERTO MAIA; j.09/04/2020; apelação 1002332-23.2019.8.26.0400; Magistrado prolator da de
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2382 1620 requerido para conhecimento de todos os pleitos da parte autora.Int. - ADV: ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP) Processo 1003313-04.2017.8.26.0568 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Marcelo de Queiroz Mello Me - Rangel Luis Faria - Aguardando comparecimento para
Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2433 honorários advocatícios no equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §2º, do CPC. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP) Processo 1001892-91.2017.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / A
Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2434 da ACP foi alterado por título posterior, sobre o qual não houve adesão da autora. Portanto, sem sua adesão ao título, que é pressuposto para promover o cumprimento, o acordo não lhe surte efeitos. E, não lhe surtindo efeitos, não possui qualquer título provisório ou definitivo que lhe dê substrato
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 4341 do CPC. Ausente a verossimilhança das alegações, visto que o documento acostado pelo próprio recorrente informa que a dívida não é possível de ser visualizada por terceiros que consultem o seu CPF junto à Serasa. Os dados do recorrente não foram negativados nos órgãos de proteção ao crédito, mas somente i
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3822 artigo 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, em 15% sobre o valor da condenação atualizado, observada a Súmula 326 do E. STJ no sentido de que Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. P.R.I. - ADV: EDILTON ALV