Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3543 7517 Marcus Vinicius Rios Gonçalves j. 30.10.2019). Portanto, dúvidas não há de que é a situação da representante legal dos menores que deve ser avaliada para fins da benesse legal, o que justifica, in casu, a presente determinação, sob pena de denegação do benefício, conforme entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 3044 posto que não seria viável alienar apenas a quota parte da coproprietária devedora em hasta pública. Realizada a alienação, o produto da venda será dividido entre os proprietários, respondendo pelo débito apenas o quinhão do devedor (artigo 843 do CPC). Já as coproprietárias têm direito de prefer

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3055 ação a ser proposta. Recurso improvido. (TJSP; APL 0104260-42.2011.8.26.0100; Ac. 11230082; São Paulo; Trigésima Primeira Câmara Extraordinária de Direito Privado; Rel. Des. James Siano; Julg. 05/03/2018; DJESP 13/03/2018; Pág. 2588) APELAÇÃO. Medida cautelar de produção antecipada de prova visando realização de perícia para apuração de serviços prest

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1641 3065 recusa em proceder à internação não convence, visto que há no contrato a expressa exclusão de despesas com o tratamento psicológico ou psiquiátrico de qualquer natureza: psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, tratamento do alcoolismo e/ou dependência de drogas (fls. 44/45, item 6.10). A despeito disso e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 568 pelas partes para expressar o seu convencimento, bastando, para tanto, pronunciar-se de forma geral sobre as questões pertinentes para a formação de sua convicção, de modo que, desde que os fundamentos adotados sejam bastantes para justificar o concluído na decisão, o órgão jurisdicional não está obrigado a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2326 indivisível patrocinando a concordância prática do interesse do exequente de ver seu crédito satisfeito com o interesse do cônjuge alheio à execução de não ter economicamente a sua esfera jurídica desamparada. O bem indivisível pode ser penhorado e alienado, servindo o produto de sua alienação e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2731 lembrar o seguinte julgado: “Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Imóvel gravado com usufruto. Penhora da nua propriedade. Possibilidade. Jurisprudência do E. STJ. Decisão mantida. Recurso improvido.” (TJSP; Rel. Des. RUY COPOLLA; j.02/05/2022; agravo nº 2038892-75.2022.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3160 Alto-SP, bem como aos demais coproprietários/condôminos, que serão oportunamente intimados e poderão exercer seu direito de preferência. 2.1. Analisando os autos, embora tenham sido determinadas e efetivadas a retificação da penhora e a reavaliação do imóvel de matrícula nº9.564 [imóvel avaliado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2322 Banco do Brasil S/A e outro - J.V.Z. e outro - Vistos. Após outro acesso ao sistema SISBAJUD, conforme formulário anexo, foi constatada situação de não resposta no campo resultado. Nesse contexto, considerando que os demais valores constritos são insuficientes e considerando o disposto no Comunicado CG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 2534 Russomano (CPF nº 309.018.908-98 e RG nº 44.292.582-7), Luciane dos Santos Nicolau (CPF nº 230.460.368-84 e RG nº 41.051.031), José Severino da Silva (CPF nº 290.100.078-98 e RG nº 37.201.614) e Alternative Assets Nqz Consultoria Ltda (CNPJ nº 32.964.535/0001-79), servindo este despacho como ofício, cuja cóp