Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 2823 Sobre verbas da condenação, com exceção de férias indenizadas incidência de imposto de renda (OJ nº 400 da SDI-I do E. TST). A com um terço, incide o FGTS e sobre este a indenização de 40%. Justiça do Trabalho não é competente para a execução de O valor deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante contribuições destinadas a terceiros (sis

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 39575 Nesse sentido está lançada farta jurisprudência deste E. Tribunal. sem justa causa fictamente em 02/01/2017 (Id nº c904097), e Confira-se: continuou a laborar sem registro, sendo coagido a pedir demissão em 24/09/2018, visto que a mesma deixou de pagar seu salário corretamente, bem como recebeu parcialmente as verbas rescisórias. SÓCIO RETIRANTE. O sócio qu

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Em decorrência, o E. Tribunal Superior do Trabalho alterou o texto 15917 Nesse sentido, já decidiu esta C. 2ª Turma: da sua Súmula nº 331, dando-lhe, nos tópicos em questão, a seguinte redação: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO E DA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PERTINÊNCIA - IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do CUL

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3521 acórdão transitado em julgado, e estabelecido no acórdão superveniente que a prescrição parcial incide apenas sobre as parcelas anteriores ao quinquenio, em face do direito continuado, deve ser computada a partir da distribuição da ação que antecedeu INTIMAÇÃO aquela em que foi proferido o título executório, ainda que extinta

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 19040 de ajuizamento da primeira ação coletiva, ou seja, 13/03/1990, em Terceira Votante conformidade, aliás, com o entendimento expressado na Súmula SAO PAULO/SP, 19 de novembro de 2021. 35, deste E. Regional: "35 - Prescrição bienal e quinquenal - Interrupção. Ação LEONOR ALVES LEAO arquivada ou extinta. (Res. TP nº 04/2015 - DOEletrônico Diretor de Secret

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2189 à Sentença de Liquidação de fls. 3672/3675 (ID. e13531a – Páginas 1/4) requerendo a rejeição. 1/4), nos moldes do art. 485, inciso IV, do CPC. É o relatório. Custas no importe de R$ 55,35 pela executada, oriundas da DECIDE-SE: oposição da presente medida (art. 789-A, VII, da CLT). Conheço dos embargos à execução, porquanto tempestivos e Intimem-se.

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 13455 2.Pois bem, INDEFIRO o pedido de benefício da justiça gratuita da A executada argumenta que o expert utilizou o IPCA-E como índice reclamada, uma vez que não há nos autos documento que de atualização monetária dos valores decorrentes da condenação, comprove a sua renda, sendo esta condição para a análise do quando o correto seria a aplicação da Taxa

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 39584 Pelo princípio da primazia da realidade o peticionário sempre foi E considerando-se que a Sra. Maria Mendes afastou-se da terceira funcionário da primeira Reclamada, prova disso foi que o demandada antes da formalização dos citados contratos prévios, Recorrente foi admitido e registrado aos préstimos da 1ª Reclamada não pode ser responsabilizada pelo pagame

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14606 O ente integrante da administração pública direta ou indireta No caso, nenhuma prova foi produzida no sentido de que o ente responde subsidiariamente, como tomador de serviços, pelas público, ora recorrente, exigiu da contratada a comprovação da obrigações trabalhistas da contratada, caso evidenciada a sua regularidade do pagamento dos haveres contratuais, n

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 12797 fiscalizar a contratada, fiscalização que compreende as respectivas Em decorrência, o E. Tribunal Superior do Trabalho alterou o texto obrigações trabalhistas. da sua Súmula nº 331, dando-lhe, nos tópicos em questão, a seguinte redação: Nesse sentido, já decidiu esta C. Turma: IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do "RESPONSABI