Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 541 1876 ofício, pode conhecer da matéria, a exemplo do que se verifica a propósito da higidez do título executivo” (STJ - 4ª T. - Resp. 180.734-) Rel. Sálvio de Figueiredo - j. 20.04.99 - BOL. STJ 10/34 e Repert. IOB de Jurisprudência 18/99, Caderno 3, 2º quinz. set./99, 427). “AGRAVO DE INSTRUMENTO -Execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1216 2468 São Paulo, com expressa menção ao decidido pelo Egrégio 1º Tribunal de Alçada Civil, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 696.815-4, de São Paulo: “A exceção de pré-executividade somente é de ser acolhida se verificar nulidade que deva ser declarada até mesmo ex oficio, porém não é ocaso qua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1679 773 locatária do imóvel tributado, tem ela a posse direta do imóvel, mas sem animus domini, razão pela qual é parte ilegítima para propor a presente demanda, ainda que conjuntamente com o proprietário do bem. Outrossim, cumpre ressaltar que o contrato de locação celebrado entre os autores, ainda que preveja a transferência da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1194 634 sua designação (o que não fez em momento algum, como era de se esperar).” “Ora, como alguém pode crer que tal situação esteja de acordo com os princípios da moralidade e da impessoalidade (art. 37 da CF)?” “A súmula vinculante nº 13 do STF veio em boa hora para eliminar situações imorais como essa.” (fls. 101/102).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1156 2733 competência territorial, em sede de mandado de segurança, assume caráter absoluto, cujo descumprimento acarreta a ausência de pressuposto para a constituição válida da relação processual. Confira-se a esse respeito escorreito escólio de Leonardo José Carneiro da Cunha, para quem, “Em suma, a compet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1528 de declaração de nulidade da Certidão da Dívida Ativa. Pretensão de sua declaração por esta via incidental. Impossibilidade. Título executivo hígido, sem qualquer mácula, que sustenta a execução. recurso não provido? (TJSP -Agin nº 151.034.5/0 -3ª Câm. -Rel. Des. Rui Stocco -j. 01.02.00).Em resumo, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1083 São Paulo, 18 de junho de 2015. OSVALDO MAGALHÃES Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Mario Alvares Lobo (OAB: 14860/SP) - Rodrigo Barbosa Matheus (OAB: 146234/SP) - Flavia Costa de Oliveira Almeida (OAB: 216895/SP) - Cristiano Amaro Rodrigues (OAB: 84933/MG) - Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva (OAB: 110856/MG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 954 1241 562.01.2011.006016-2/000000-000 - nº ordem 301/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO ANTONIO MACEDO X MUNICIPIO DE SANTOS - À réplica. - ADV ELAINE RODRIGUES LAURINDO OAB/SP 251020 - ADV EVERTON LEANDRO FIURST GOM OAB/SP 225671 562.01.2011.006235-6/000000-000 - nº ordem 312/2011 - Procedimento Or

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 967 383 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Ines Helena Bardawil Penteado (OAB: 39175/SP) - FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB: 147800/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Palácio da Justiça - Sala 314 Nº 0091782-84.2006.8.26.0000/50000 - Embar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 803 1797 executivo hígido, sem qualquer mácula, que sustenta a execução. recurso não provido” (TJSP - Agin nº 151.034.5/0 - 3ª Câm. Rel. Des. Rui Stocco - j. 01.02.00). Em resumo, o título executivo expresso na Certidão da Dívida Ativa não é nulo, estando apto a instruir a ação de execução, que dever