Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 536 732 E LIDIA MARIA BALTHAZAR AFFONSECA E LILIANA PESCAROLLI E LUCIA DE JESUS NEPUMUCENA E LUÍS AUGUSTO BRAGHINI E MÁRCIA BOEN GARCIA LINAN FIGUEIREDO E MÁRCIA REGINA VIEIRA DE AGUIAR E MARIA APARECIDA JARDIM ARANTES E MARIA DE LURDES DUARTE SILVA E MARIA HELENA DECOUSSAU E MARINA EMIKO OSHIMA MARCOLAN E MARLENE SATSIKO MIYASHIRO E MARL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 533 861 145 - 1265831-0/2; 11296/07 AMERICANA RELATOR: DES. REINALDO CALDAS ; APTE: JOSÉ ADJARME VICENTINI; APDO: BANCO NOSSA CAIXA S/A; ADVS.: ANTÔNIO TADEU GUTIERRES, LUIZ FERNANDO MAIA, ANA ROSA DA SILVA. 146 - 1267530-0/5; 246515/07 SÃO PAULO RELATOR: DES. FRANCISCO THOMAZ ; APTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A; APDO: EDNA MARIA DE CARVALHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1199 pré-executividade, por si só, não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito. 2. Não vislumbro na espécie a relevância da fundamentação, pois pretende o agravante, por via oblíqua, obter a suspensão automática da exigibilidade do crédito tributário com a mera oposição da exceção d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1320 2461 520/81 Vistos. Os pagamentos das parcelas devidas em razão do parcelamento do precatório já foram efetuados. A própria Fazenda Pública não impugnou à época os depósitos realizados. Houve, portanto, preclusão quanto ao direito de reclamar ou impugnar os cálculos e depósitos efetuados. Contudo, poster

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1242 JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em relação à sucumbência, condeno o vencido a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo no percentual mínimo do valor da causa, a ser apurada em execução, nos termos do artigo 85, §3º do Código de Processo Civil. - ADV: CASTILHO BUENO SOCIEDADE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1477 Processo 1056025-61.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Elaini Pimentel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fls. 82/83 Ciência à impetrante. - ADV: DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA (OAB 301502/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 12013

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 882 diverticulite, necessitando dos medicamentos relacionados na inicial para adequado tratamento de sua enfermidade. Trata-se de prescrição médica de presumida idoneidade, diante da qual cessa qualquer dúvida ou questionamento (fls. 23/24).É direito à vida e à saúde que se trata aqui de proteger, encontrando a pretensão r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1249 DJe 06.08.2009; AgRg no Resp 1.084.194/SP, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 05.02.2009, DJe 26.02.2009; EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no Resp 805.223/RS, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 04.11.2008, DJe 24.11.2008; EDcl no AgRg no REsp 950.637/MG, Rel. Ministro Castro Me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 777 ao Executivo estabelecer. O que há é o Judiciário exercendo sua função no reconhecimento do direito da cidadã em face do Poder Público. Não há afronta ao princípio da separação dos poderes. Sendo o caso de saúde pública, não há argumentar com problemas relacionados com orçamento. Cabe ao Estado organizar-se para bem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1624 698 relatório. Por primeiro, a prescrição do fundo de direito deve mesmo ser afastada. Não há que se falar em prescrição, pois o pedido do autor refere-se à conversão de vencimentos com base na URV com repercussão futura, de modo que deve incidir a prescrição quinquenal em relação às parcelas mensais e nunca em relação a