Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1484 de concessão do benefício (STJ, 2ª Turma, AgRg no ARE sp n.769514/SP, Rel. Min. Humberto Martins, J. 15.12.2015, DJe 02.02.2016). Assim e em respeito ao parágrafo 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, comprove a parte autora o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão dos benefício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1675 corresponde a esse tema, prosseguindo o feito o trâmite normal dele. 2. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento dos itens 2 e 6 da decisão interlocutória de páginas 47/50, contado a partir da publicação de páginas 53/54, em 26 de maio de 2022. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ARTHUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3587 4102 gratuita; anote-se. 3-Gilson Franques Martins e Hamilton Marchiori afirmaram não reunir condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais. As circunstâncias concretas dos autos, no entanto, não permitem entrever, de plano, estarem presentes os pressupostos legais para a concessão do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1350 (primeiro parágrafo de fl. 2). Pretende a redução do valor dos alimentos para 30% de seus vencimentos líquidos. REVISIONAL DE ALIMENTOS: Cabe ressaltar que, na forma do artigo 1.699, do Código Civil, o mérito da ação revisional de alimentos é limitado à mudança na situação financeira de que os su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1493 CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1228 07.2012.8.26.0663, Rel. Des. Rui Stoco, j. 28/01/2013, v.u.). LEGITIMIDADE ATIVA: A utilização do procedimento previsto no art. 666, do Código de Processo Civil, ainda que por analogia, deve obedecer à regra de transmissão contida na Lei 6858/80. O art 1º, da Lei 6858/80 estabelece que os valores devido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1062 da Pessoa com Deficiência, imbuído de intuito protetivo, restringe a curatela àqueles que, em decorrência da deficiência, não puderem exprimir sua vontade. Para os demais casos de deficiência, onde se encontra preservada a capacidade de expressão da vontade, restou prevista a modalidade de tomada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 3223 estável. Pretende a fixação dos alimentos compensatórios no valor mensal de R$ 10.466,00, além da manutenção do plano de saúde descontado em folha de pagamento do requerido e de todas as despesas médicas e tratamentos não cobertos até o reconhecimento judicial da união estável e efetiva partilha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1140 Considerando, pois, (i) não se tratar de débito tributário e também (ii) a apólice de seguro exibida a fls. 722 e ss., (iii) suspendo sua exigibilidade e, por desdobramento, (iv) vedo sua inscrição em CADIN (ou suspendo-a se efetuada já foi) a par de determinar (v) se expeça a favor da autora certidão positiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1582 sejam fixados, inclusive liminarmente, em 30% dos rendimentos líquidos do requerido, ou 2 salários mínimos. Conta bancária a fl. 11 e fonte pagadora a fl. 10. GUARDA PROVISÓRIA: A inicial traz a informação de que a filha adolescente se encontra sob a guarda de fato da genitora desde a separação do cas