Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1715 775 objetivos); b) improcedente (exame da tese jurídica discutida nos autos); c) prejudicado (questão meramente processual); e d) em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do STF ou de Tribunal Superior. 3. Monocraticamente, o relator, nos termos do art. 557 do CPC, poderá prover o recurso quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1576 7 - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Ante ao exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação para a constituição da requerida na obrigação de apresentar o boleto, já cumprida. Custas e verba honorária que fixo em R$ 100,00, nos termos do artigo 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 2539 jurisprudencial para as ações obrigacionais de saúde [Supremo Tribunal Federal, Agravo Regimental nº 175/Ceará, Ministro Gilmar Mendes, Plenário, Brasília, j. 17/03/2010]. (4) Custo Padronização A integração do procedimento, medicamento, aparelho ou insumo no rol das previsões padronizadas e a ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1011 842). Reafirmou a testemunho, longo em frente, que o Réu, mesmo ciente das irregularidades disse: Não se preocupem que o shopping não vai ser fechado, essa frase eu lembro bem que foi dita (fls. 843). A testemunha Mônica dos Santos Suzano também atestou que o Réu EDUARDO ODLOAK não pretendia exercer a função em q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1507 957 Processo 0008616-48.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tempo de Serviço - Maria Solange Petras - Dirigente Regional de Ensino da Diretoria da Região Norte 1 da Capital - Vistos. Maria Solange Petras, qualificado(a)(s) a fls. 2, ajuizou(aram) mandado de segurança contra ato do(a)(s) Dirigente Regional de Ensino d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1321 em que eram devidos, sofreram a incidência de uma alíquota menor. Ademais, os autores não podem ser duplamente penalizados: além de receber verbas alimentares com atraso (que não deu causa), fica sujeito a uma imposição tributária maior. O termo “renda”, segundo amplamente esposado na doutrina, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1324 Processo 0046558-62.2012.8.26.0114 (114.01.2012.046558) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Municipalidade de Campinas - Maria do Carmo Pereira da Silva - MUNICIPALIDADE DE CAMPINAS moveu EMBARGOS À EXECUÇÃO nos autos da execução que lhe move MARIA DO CARMO PEREIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1464 1411 quantias pagas, afigurando-se verdadeira repetição de indébito - Extinção da ação, sem julgamento de mérito, decretada em primeiro grau - Mérito da matéria, contudo, que pode ser analisado, concluindo-se pela improcedência da demanda Recurso desprovido, com observação.” (......) “No que toca a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1468 904 União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1474 893 Serviço ...” (TJSP, Ap. 0001722 -34.2011.8.26.0568, 1ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Vicente de Abreu Amadei, v.u., j. 26.6.12). III - DA PROCEDÊNCIA DO SEGUNDO PEDIDO Já em relação ao segundo pedido, não se tem notícia de que foi a aposentação concedida e, portanto, mister é examinar o mérito da demanda