Seção I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 “AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNA-TÓRIA C/C REVISIONAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PAC-TUAÇÃO DISFARÇADA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS NO-VOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. Omissis. 2. Não havendo nos autos argumentos novos capazes de infir-mar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, é de rigor a sua manutenção.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 993 editora coexecutada com seus anunciantes (pp. 284/294 da execução). A penhora foi deferida (p. 495 da execução). Aquela decisão foi desafiada por recurso de Agravo de Instrumento, ao qual deu-se provimento em parte, para limitar a penhora a dez por cento dos eventuais ativos recebíveis que a coexecutada pessoa jurídica detive

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 “AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CON-SIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. COMISSÃO DE PERMA-NÊNCIA. PACTUAÇÃO DISFARÇADA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECI-SÃO MONOCRÁTICA. 1. Omissis. 2. Não havendo nos autos argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que ali-cerçaram a decisão agravada, é de rigor a sua manutenção

Seção I ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 NR.PROCESSO: 5221128.25.2016.8.09.0000 DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). POSSIBILIDADE. QUANTUM. MANUTENÇÃO. DECISÃO CONFIRMADA. 1 - (...) 4 - Uma vez fixada a referida multa em patamar razoável (quinhentos reais), não há motivos para a sua redução. AGRAVO DE INSTRUMEN

Seção I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 §5º A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4o, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final”. NR.PROCESSO: 5243296.66.2017.8.09.0006 inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão funda

Seção I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NR.PROCESSO: 5303130.52.2016.8.09.0000 2 - TJGO, 6ª Câmara Cível, Agr. de Instrumento 418520-92.2015.8.09.0000, rel. Des. Sandra Regina Teodoro Reis, DJe 1953 de 21/01/2016. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Validação pelo código: 101385546994, no endereço: https://projudi.

Seção I ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 NR.PROCESSO: 0294666.48.2012.8.09.0006 3 TJGO. 6ª Câmara Cível. Apelação Cível 175078-48.2008.8.09.0051. Rel. Des. Sandra Regina Teodoro Reis. DJe 1509 de 24/03/2014. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por SANDRA REGINA TEODORO REIS Validação pelo código: 107168502572, no endereço: https://projudi.t

Seção I ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 9“É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP 1.96317/00, reeditada como MP 2.170-36/01), desde que expressamente pactuada” (REsp 1.112.879, REsp 1.112.880 e REsp 973.827). NR.PROCESSO: 0120437.37.2013.8.09.0051 8 APELACAO CI

Seção I ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 2 - TJGO, 6ª Câmara Cível, Agr. de Instrumento 418520-92.2015.8.09.0000, rel. Des. Sandra Regina Teodoro Reis, DJe 1953 de 21/01/2016. NR.PROCESSO: 5283324.31.2016.8.09.0000 Moreira Diniz, DJe 2090 de 16/08/2016. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Validação pelo código: 1

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 ... Os critérios para deferir-se a tutela antecipada estão no livre convencimento motivado do Juiz, o qual decide pela conveniência ou não de sua concessão. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 194565-89.2010.8.09.0000, Rel. DES. JOAO UBALDO FERREIRA, 1ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 03/08/2010, DJe 639 de 12/08/2010)