Seção I ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 NR.PROCESSO: 0485087.68.2007.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0485087.68.2007.8.09.0006 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA SANEAMENTO DE GOIÁS S/A (SANEAGO) JEAN FERNANDES BATISTA DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU 4ª CÍVEL VOTO Uma vez presentes os requisitos de admissibilidade recursais, conheço do apelo interposto. A a

Seção I ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 É o voto. Goiânia, 01 de agosto de 2017. Desembargador ITAMAR DE LIMA Relator NR.PROCESSO: 0086095.37.2009.8.09.0084 FACE AO EXPOSTO, dou parcial provimento ao recurso tão somente para determinar que a correção monetária sobre o valor devido incida desde a data do desembolso das despesas. 1Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões

Seção I ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 NR.PROCESSO: 5251630.44.2016.8.09.0000 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a assistência judiciária gratuita deverá ser concedida àqueles que dela comprovadamente necessitem. No caso em apreço, não tendo o recorrente demonstrado a alegada hipossuficiência, eis que possui rendimento suficiente para arcar com as custas iniciais do processo, faz-se imperio

Caderno único ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de outubro de 2011 3ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2011 Juiz de Direito: Luis Gustavo B de Oliveira Diretora de Secretaria: Ana Lidia Brandao Sodre Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 118982-5/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: CRISTIANO SANTOS DE JESUS e outros. Adv(s).: DF031260 - TARCIZO ROBERTO DO NASCIMENTO.

Seção I ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 Cumpre salientar que a existência desta ação de execução fiscal em desfavor da agravante não é motivo, por si só, para o deferimento dos benefícios, sendo necessária a prova robusta de que a empresa recorrente não possui condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais. NR.PROCESSO: 5086187.07.2017.8.09.0000 jurisprudência é no sentido d

Seção I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete da Desembargadora Amélia Martins de Araújo GO 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará- 10.". NR.PROCESSO: 0377238.23.2012.8.09.0051 O Neste sentido, é a jusrisprudência deste Sodalício, vè)amos: CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA "APELAÇÃO INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C MORAIS. INDENIZAÇÃO POR D

Seção I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 NR.PROCESSO: 5315279.34.2016.8.09.9004 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. LIMINAR INDEFERIDA NO JUÍZO SINGULAR. MANUTENÇÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. CHEQUES ENDOSSADOS. DESVINCU-LAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. 1. Para que seja possível a concessão de medida liminar, consistente na su

Seção I ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NR.PROCESSO: 0403225.80.2014.8.09.0119 apurada entre o último índice publicado antes da data de exibilidade da obrigação pecuniária e aquele imediatamente anterior à data de sua efetiva liquidação. No caso de extinção ou vedação do índice de atualização de valores, a seguradora definirá índice substituto dentre os possíveis. (…).” E mais: “(…)O

Seção I ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 NR.PROCESSO: 5264888.87.2017.8.09.0000 DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. O entendimento consolidado na jurisprudência é no sentido de que os benefícios da assistência judiciária gratuita podem ser concedidos à pessoa jurídica, mesmo que tenha fins lucrativos, desde qu

Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRADICAÇÃO DO CANCRO CÍTRICO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA PELO TRIBUNAL A QUO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA JULGAMENTO. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1