Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 42 Lei n° 1.060/50. P.R.I. - ADV: MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (OAB 282133/SP) Processo 0005544-21.2014.8.26.0505 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Mariana de Oliveira Coelho - Secretário de Saúde do Município de Ribeirão Pires SP - - Secr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 90 de Ribeirão Pires, alegando, em suma, ser portador de diabetes, necessitando de medicação de uso contínuo, porém não tem condições financeiras de adquiri-los. Afirma que procurou os insumos necessários em diversos locais na rede pública, contudo não obteve êxito em recebê-los. Requer seja conced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1652 111 mês) e natrilix 1,5 mg (30 comprimidos mês). Informa o alto custo dos remédios afirmando não ter condições financeiras de arcar com os dispêndios para seu tratamento e que, por consequência, procurou a Rede Pública de Saúde do Município de Ribeirão Pires pleiteando o fornecimento dos sobreditos rem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1505 105 composto pela União, Estados e Municípios, impõe-se a solidariedade dos três entes federativos no pólo passivo da demanda 5. Recurso Especial desprovido’. (STJ RESP 507205 PR 1ª T. Rel. Min. José Delgado DJU 17.11.2003 p. 00213)”. ‘MANDADO DE SEGURANÇA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO GARANTIA DE VI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1506 48 critérios etários. Porém permitir que estes critérios subvertam a efetiva capacitação demonstrada pelo aluno, vai em afronta à Lei Maior. E norma qualquer que isto enseje não é dotada de validade em nosso sistema jurídico. Não haveria sentido em meramente repetir o trecho do julgado já citado no d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1169 1200 manifesta nos autos a impossibilidade de retirar as crianças na casa materna, visto que não tem conhecimento do local onde residem a autora e os menores. Manifestação Ministerial de fls. 257/257-verso. É o relatório. DECIDO. 1. Por decisão judicial já foi concedida a ampliação do regime de visitaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1540 38 serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196, da CF/88). (TJMG APCV 000.300.498-3/00 8ª C.Cív. Rel. Des. Silas Vieira J. 31.03.2003)” Os documentos acostados pela impetrante (f. 07/11), notadamente receituário médico e exames realizados, demonstram suficientemente a veracidade da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1198 2018 586.01.2011.005604-5/000000-000 - nº ordem 1464/2011 - Usucapião - LUIZ PRESTES E OUTROS - Proc. nº 1464/11 Vistos Certifique a Serventia sobre a conclusão do ciclo citatório. Após, tornem. - ADV WALTER ROBERTO TRUJILLO OAB/SP 153622 586.01.2011.005608-6/000000-000 - nº ordem 1468/2011 - Outras medidas pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 968 1405 ANTONIO ALVES - Vistos. Reqte: IVETE NIETO ALVES 1- Considerados preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a PARTILHA dos bens deixados pelo falecimento de DURVALINO ANTONIO ALVES, conforme plano de partilha apresentado a fls. 33/35 destes autos de ARROLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1034 1808 atestado que no momento dos fatos não tinha o acusado condições de se autodeterminar e de entender o caráter ilícito de seus atos, uma vez que é portadora de imputabilidade diminuída, situação que ainda perdura. Em decisão final (fls. 298/302) o coronel PM Comandante Geral Rui César Melo afirma que