Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1227 1377 não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente (AgRg no REsp 1.073.892/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 18.11.2008, DJe 15.12.2008; AgRg no Resp 1.055.040/RS, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 25.09.2008, DJe 17.11.2008; REsp 1.052.158/SP, Rel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1174 891 SP 83278 297.01.2011.001296-2/000000-000 - nº ordem 144/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - WILSON DA CUNHA VIANA X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A - Fls. 163/166 - VISTOS. WILSON DA CUNHA VIANA, qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação de Cobrança de Seguros DPVAT co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1286 319 prazo de 48:00 horas (fls. 19). Foi expedido ofício de sustação liminar, retirado pela autora (fls. 21). A autora não prestou caução e não ajuizou a ação principal no prazo de 30 dias, deixando transcorrer o prazo “in albis” (fls. 22). Relatei. PASSO A DECIDIR. A autora até a presente data não p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1279 499 de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idône

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2790 - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365 - ADV CLAUDIA FERNANDA MARQUES CORRÊA MARTINS OAB/SP 285172 648.01.2010.003006-6/000000-000 - nº ordem 2222/2010 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - JOAQUIM VICENTE THOMAZELI E OUTROS X JOSÉ GUIL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 805 2381 Ao final, pediu a improcedência da ação. Manifestação do requerente a fls. 182/183. É o relatório. II - D E C I D O. Cabível o julgamento antecipado da lide, sendo desnecessária a abertura de instrução processual porque os documentos trazidos para os autos dão suporte para analise das questões trazidas a Ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 762 557 detém natureza jurídica de tarifa ou preço público. Confira-se recente julgado da 1ª Seção (EREsp n. 690.609-RS, desta relatora, DJ de 07/4/2008). 2. Definida a natureza jurídica da contraprestação, também definiu-se pela aplicação das normas do Código Civil. 3. A prescrição é vintenária, porque regida pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 826 2197 morais contra ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO SA alegando que está sendo cobrado indevidamente por um débito que entende não ser de sua responsabilidade por ser oriundo da energia elétrica consumida pela antiga locatária do imóvel de sua propriedade localizado na Rua Mal. Rondom 683,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 839 1423 recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos”. Por outro lado, por força da própria lei, uma vez esgotado o prazo de 180 dias contados do deferimento da recuperação judicial, tenha ou não aprovado o plano de recuperação da empresa. Nesse sentido já

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 849 2582 é a inafastabilidade de prévia comunicação ao segurador da ocorrência do sinistro, facultando-lhe oportunidade de análise do cabimento ou não da indenização e de pagamento espontâneo, evitando que seja ele compelido a arcar com os ônus do sucumbimento processual desnecessariamente. É indeclinável