Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2034 329 torna-se responsável pelo pagamento do total daquele valor acrescido da multa de 10%, (...), e honorários de advogado que serão devidos, sem prejuízo de outros, já arbitrados pelo trabalho desempenhado pelo profissional na ‘fase’ ou ‘etapa’ de conhecimento, pelas atividades que serão, a partir daquele instan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2058 889 que o laudo pericial constatou que não há nenhum tipo de invalidez. O pedido é improcedente. O laudo pericial foi elaborado por profissional capacitado na área da saúde, mediante exame físico e análises de outros documentos, sendo suficiente para a formação da convicção deste Juízo, sem que seja n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 2689 do contratante pela seguradora, mediante interpelação. II. Recurso especial conhecido e provido. Recurso Especial 316.552/SP, Min. Aldir Passarinho, 9/10/2002, Segunda Seção do STJ”. É firme o entendimento de que, para cancelamento do seguro por falta de pagamento mensal do prêmio, nos termos do art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 676 APARÊNCIA. APLICAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Segundo a Teoria da Aparência, é válida a citação realizada perante pessoa que se identifica como funcionário da empresa, sem ressalvas, não sendo necessário que receba a citação o seu representante legal. 2. Em caso similar ao dos autos, em que a citação fora receb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 662 executivas que terão início, a pedido do exeqüente, esgotado ‘in albis’ o prazo a que se refere o caput do art. 475-J -, sem prejuízo de uma eventual (e muito provável) condenação anterior nesta verba como forma de remuneração do advogado na ‘fase’ ou ‘etapa’ de conhecimento e, eventualmente - e aqui a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 2463 consorciados ficam sujeitos a aguardar a contemplação da quota ou encerramento do grupo para obter a restituição dos valores pagos, o que era de conhecimento do autor ao celebrar a avença (cláusulas 15.1, 19, 23.1, 23.2, 23,4, 102 e 102.1). Além disso, incide, no caso, multa contratual, de 3% para a administradora d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 2934 § 2º, inciso I, e 101, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre o tema no Recurso Especial nº 1243887/PR, que seguiu o rito dos recursos repetitivos previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil, de que foi relator o Ministro Luis Felipe Salomã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1807 Expeça-se certidão. Intime-se. - ADV: KIVIA MAGOSSE HORTÊNCIO DE SÁ (OAB 313089/SP) Processo 1032081-81.2015.8.26.0576 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Adriano José Sampaio Pinto - TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Vistos Trata-se de embargos à execução ale

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2021 659 título executivo judicial), o devedor, já executado, torna-se responsável pelo pagamento do total daquele valor acrescido da multa de 10%, (...), e honorários de advogado que serão devidos, sem prejuízo de outros, já arbitrados pelo trabalho desempenhado pelo profissional na ‘fase’ ou ‘etapa’ de conhecimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2028 619 honorária fixada na fase de cognição leva em consideração apenas o trabalho realizado pelo advogado até então. E nem poderia ser diferente, já que, naquele instante, sequer se sabe se o sucumbente irá cumprir espontaneamente a sentença ou se irá opor resistência. Contudo, esgotado ‘in albis’ o prazo para