Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 2495 adquirido sem o habite-se, sendo que a fiscalização somente passou a ser exercida após um incidente de repercussão nacional ocorrido no sul do país (incêndio em boate). Quando foi solicitado o habite-se, deu início ao procedimento para a consecução do documento e descobriu a necessidade de outros do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 715 Beneti. Em outros termos: as diferenças deverão ser tratadas como se aqueles valores estivessem depositados nas respectivas contas de poupança até a data do pedido de cumprimento da sentença. Assim tem que ser em face da natureza contratual das aplicações. b) A partir da data do ajuizamento deste pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1586 961 existência do dano moral “in re ipsa”, sendo desnecessária qualquer outra prova a respeito da mácula. Não há necessidade de outras provas, na hipótese facilmente presumível a lesão à personalidade presunção essa não infirmada por nenhum elemento contrário ao caso concreto. Quanto à repara�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1737 692 - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/090896-9 dirigi-me à Rua Estevão Barbosa e constatei que não existe o nº127 nesta rua pois encontrei os nºs 121/129/131 e 133.Sendo que os nº 131 e 133 é comércio(Thagi aplicadora e pisos de madei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 685 Processo 1105766-31.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marisa Scavone - Vistos. 1. Em face do teor do documento de fls. 08, defiro o requerimento formulado na inicial e, em consequência, concedo a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei n.º 10.17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 757 na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo em vista a natureza judicial da cobrança inaugurada com o ajuizamento (art. 1º, § 2º, da Lei nº 6.899/81). c) Juros moratórios incidem a partir da data em que o Banco demandado foi citado na fase de conhecimento da ação civil pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 584 da natureza contratual das aplicações. b) A partir da data do ajuizamento deste pedido de cumprimento de sentença, a correção monetária deve ser contada com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo em vista a natureza judicial da cobrança inaugurada com o ajuizamento (art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 595 Sidnei Beneti. d) O cálculo deverá ter como termo final o depósito judicial de fls. 56, que fez cessar a mora, observando-se que, a partir dali, aos créditos serão automaticamente acoplados os rendimentos da conta judicial. Nomeio o senhor CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA, perito judicial habilitado per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 13 automobilísticas. Assim, inserem-se o agenciamento de cargas e a locação de reboque na atividade de risco prevista no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Em consequência, quando o risco criado por suas atividades (agenciamento e locação) se concretizam em danos, exsurgem suas legitimidades,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1665 1600 Em preliminar, sustenta irregularidade na representação processual da embargada em razão da assinatura do outorgante não ter sido autenticada em cartório e tampouco declarada autêntica pelos subscritores. Informa que a advogada Rosenir Moura da Silva, responsável pelo encaminhamento eletrônico da petição e docume