Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 679 b) A partir da data do ajuizamento deste pedido de cumprimento de sentença, a correção monetária deve ser contada com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo em vista a natureza judicial da cobrança inaugurada com o ajuizamento (art. 1º, § 2º, da Lei nº 6.899/81). c) Jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 553 e seguintes). - ADV: JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP) Processo 3000743-95.2013.8.26.0553 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Prudente - Maria Vanuza dos Santos - PARA CONHECIMENTO DO EMBARGANTE SEGUE INTEIRO TEOR DA C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 595 PISOS EM MADEIRA LTDA. - Marcia Lorando - Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: GISELLE BRIDES DOS SANTOS (OAB 186861/SP), AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 2066 voluntariamente deve fornecer meios para o pagamento. Caso o devedor não possua outra fonte de renda além dos frutos de seu trabalho, é com a adequada administração deles que deve honrar as obrigações assumidas. De acordo com os documentos juntados nos autos (ofício e extrato - fls. 80/82 e 88), vê-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 639 Civil: execução dos títulos judiciais e agravo de instrumento. São Paulo: Saraiva, 2006.). Na jurisprudência, a questão também é polêmica, encontrando-se julgados em ambos os sentidos defendidos pelos doutrinadores mencionados. Pelo cabimento da multa do artigo 475-J do CPC na execução provisória, confiram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 711 do STJ, especialmente nos Recursos Especiais nº 1.107.201/DF (2008/0283178-4) e nº 1.147.595/RS (2009/0128515-2), em que foi relator o Ministro Sidnei Beneti. Em outros termos: as diferenças deverão ser tratadas como se aqueles valores estivessem depositados nas respectivas contas de poupança até a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 714 Pascoalina Aguilar Caravante - Banco do Brasil SA - Vistos. Cuida-se de ação de execução de título judicial ajuizada por MÁRCIA PASCOALINA AGUILAR CARAVANTE em face de BANCO DO BRASIL S/A, afirmando, em síntese, que mantinha contapoupança junto ao Banco Nossa Caixa S/A (incorporada pelo banco réu)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1673 657 meramente formal, não interfere substancialmente no processo e, portanto, não traz prejuízos às partes. Salienta-se, ademais, que não se tratando de alteração substancial, ficam garantidas às partes as prerrogativas dos arts. 550 e 551, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. Cite-se, pois, como requer, consignand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1686 690 com a a informação de “mudou-se”, no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito. No silêncio, tornem intime-se a autora, por carta, nos termos do art. 267, §1º, do CPC, para dar andamento no feito no prazo de 48 horas. Int. ADV. DRA. KARLA VAZ DE FARIA BENITES. OAB-SP 281.077. 5386/13(602/13)- UNIP-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1696 2359 despesas condominiais prefere ao crédito hipotecário, pois se destina à própria conservação do imóvel. Agravo improvido.(TJSP Agrav. Inst. nº 0309927-34.2011.8.26.0000 34ª Câm. Dir. Priv. rel. Des. Soares Levada j. 26.3.2012). Despesas de Condomínio Cobrança Cumprimento de sentença ante o descumpri