Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1515 596 como para que receba da exequente 25% do capital social da empresa Usina Elétrica do Nhandu Ltda., no prazo de quinze dias, sob pena de multa de R$80.000,00 por dia de atraso no cumprimento da ordem. 5. A verba honorária tem incidência, na fase de cumprimento de sentença, quando, escoado o prazo fixado para o cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1473 2867 Processo 4012756-29.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Supermercado Max Lima e Silva Mercadinho Ltda - Bon Mart Frigorifico Ltda - Recolha a parte autora a diferença de custas referente à CPA. Sem prejuízo, CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1432 1409 Citem-se os confrontantes e respectivos cônjuges. Deverá o Sr. Oficial de Justiça percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confrontantes e citando aqueles que eventualmente não constem do mandado, inclusive ocupantes. Citem-se, também, por edital, com prazo de vinte dias, os interessados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 2200 qual os aqui réus postulam a manutenção na posse do imóvel e o depósito judicial do valor que entende correto, mais a obrigação da aqui autora (lá ré) em formalizar o contrato de compra e venda. Naqueles outros autos foi admitido o depósito de valores por parte dos aqui réus (lÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 3093 Com a alteração promovida pela Medida Provisória nº 1.523-9, convolada pela Lei nº 9.528/97, o artigo 103 da Lei nº 8.213/91 fixou prazo de decadência de dez anos para todo e qualquer direito material ou ação do segurado ou beneficiário com finalidade de revisão do ato de concessão de benefício,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1563 589 tão-somente, de sua compreensão no contexto mais recente do Código de Processo Civil, no atual sistema processual civil. Desta forma, não cumprido o julgado tal qual constante da ‘condenação’ (o título executivo judicial), o devedor, já executado, torna-se responsável pelo pagamento do total daquele valor a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1232 120 terceira pessoa, além dos cálculos apresentados inviabilizarem a purgação da mora. Ademais, há abusividade das cláusulas contratuais pactuadas, cujo instrumento é de adesão, máxime em relação ao Valor Residual Garantido (VRG), que somente poderia ser exigido ao final do contrato, desde que houvesse a op

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1256 448 Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - VOTO Nº: 23114 AGRV.Nº: 0177045-74.2012.8.26.0000 COMARCA: São Paulo AGTE. : Marcelo Almir da Fonseca AGDO. : BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Banco Votorantin S/A) Vistos. 1. Agravo de instrumento contra o indeferimento do benefício da justiça gratuit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1236 3521 DE OLIVEIRA X ANA APARECIDA DIAS MARQUES - Fls. 19 - Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 17/18 como aditamento da petição inicial. Anote-se e retifique-se junto ao sistema, processando-se como ação de adjudicação compulsória. 2) Providencie o autor a juntada de cópia da matrícula dos imóveis ora em di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 508 MERCANTIL S/A. X REGIANA LOPES DOS SANTOS - Fls. 139/143 - Trata-se de impugnação a sentença oferecida por HSBC Leasing Arrendamento Mercantil S/A. Alega, em síntese, que efetuou o depósito judicial correspondente ao valor de mercado do veículo objeto do contrato firmado entre as partes e, assim, cumpriu com