Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 715 366 Nº 991.08.014386-6 (7229413-0/00) - Apelação - Americana - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Terezinha Ferreira Carlos - É ação voltada contra estabelecimento bancário, pretendendo a recuperação da correção monetária, ceifada pelas medidas implantadas nos denominados Planos Bresser, Verão e Collor II, quando paga no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 715 367 294, de 31 de janeiro de 1991, não podem ser aplicadas aos rendimentos pactuados em janeiro de 1991, para serem auferidos em fevereiro seguinte. E que, naquele mês, estava em vigor a Lei 8.088/90, que previa a remuneração das cadernetas de poupança pelo BTN. Assim, a Taxa Referencial, instituída pela M.P. 294, posteriormente con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 710 332 a r. sentença. Resta-se mantido o ônus de sucumbência, diante do decaimento mínimo (art. 21, parágrafo único, do CPC). Pelo exposto, dá-se provimento em parte ao recurso, com fulcro no art. 557, caput, c.c. § 1°-A, do CPC, nos termos da fundamentação do voto. São Paulo, 4 de maio de 2010. - Magistrado(a) Thiers Fernandes L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 738 306 acionada, se foi ela quem diretamente contratou com a parte acionante (ajuste de depósito em poupança) e, portanto, havendo qualquer espécie de descumprimento de suas cláusulas, é ela a única responsável. Por outro lado, a parte autora não realizou nenhum contrato com o Banco Central ou com a União Federal, não tendo, assim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 745 322 tendo, assim, nenhuma ação contra eles, donde ser mesmo inviável que estes figurem na presente ação como responsáveis. É como já se decidiu: REsp 144.726/SP, j. em 02.06.1998, 238.275/SP, j. 11.04.00, Rel. Min. Eduardo Ribeiro; REsp 149.255/SP, Rel. Min. César Asfor Rocha; ainda, REsps 9.199, 9.201, 9.202, 11.534, 23.099-1, 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 786 339 jurídica do pedido, à falta de documental comprobatório do direito reclamado: Bom reste assentado ser no mínimo curioso alegar falta de apresentação dos documentos comprobatórios do direito da autora, se facilmente providenciáveis pelo próprio arguente, uma vez que dele emanam e portanto os detém, cediço que o Direito n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 760 280 Relativamente à preliminar de ilegitimidade ad causam passiva: Não se há falar em ilegitimidade passiva à causa. A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de reconhecer a sucessão comercial havida e a legitimidade do apelante. As operações ativas e passivas do banco sucedido (Banco Bamerindus do Brasil S.A.) são de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 756 278 monetária, ceifada pelas medidas implantadas no denominado Plano Collor I (abril de 1990), para creditamento no mês subsequente. A sentença de fls. 46/51, prolatada pelo MM. Juiz de Direito Dr. Marcus Vinicius Bachiega, julgou procedente o pedido para condenar a instituição financeira ao pagamento da diferença entre o índice

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 781 300 Civil. São Paulo, 18 de agosto de 2010. - Magistrado(a) Thiers Fernandes Lobo - Advs: AURELIA CARRILHO MORONI (OAB: 153224/SP) - CLEVERSON LUZZI (OAB: 250734/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 991.08.015233-4 (7230261-3/00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A - Apelado: Itamar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 781 304 Catalano (OAB: 128522/SP) - Eduardo Garro de Oliveira (OAB: 171121/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 991.08.096204-2 (7311232-2/00) - Apelação - Piraju - Apelante: Banco Nossa Caixa S/A - Apelado: Maria Margarida Orcesi Pedro - VISTOS. É ação voltada contra estabelecimento bancário, pretendendo a recuperação da corre�