CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1333 Os autos, então, vieram-me à conclusão. Esse é o relatório. Passa-se à fundamentação e decisão da medida requerida. Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vier

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 1293 EM DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. MANTIDA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA BASE. VIABILIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - Embora a titularidade da droga seja negada pelo acusado, a mesma restou evidenciada pelos depoimentos prestados pelas testemunhas do Ministério Público. A eficácia probatória do testemunho dos policiais não pode ser desconsiderada. Ademais, a soma das circunstâncias não autoriza

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 973 resposta escrita através de advogado ou Defensor Público, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o artigo 396 do CPP, com nova redação dada pela Lei nº 11.719/08, cientificando-lhe que, na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas com sua qualificação compl

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 884 CONDENAÇÃO BASEADA EM DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. MANTIDA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA BASE. VIABILIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - Embora a titularidade da droga seja negada pelo acusado, a mesma restou evidenciada pelos depoimentos prestados pelas testemunhas do Ministério Público. A eficácia probatória do testemunho dos policiais não pode ser desconsiderada. Ademais, a soma das circu

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 1225 ES 048070109185 (TJ-ES) Data de publicação: 19/05/2008. Ementa: APELAÇAO CRIMINAL. ART. 33 DA LEI Nº 11.343 /06. PLEITO DE ABSOLVIÇAO. ALEGAÇAO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇAO BASEADA EM DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. PRESUNÇAO DE VERACIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O cotejo dos elementos fático probatórios constantes na a�

Diário da Justiça ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6864/2020 - Quinta-feira, 26 de Março de 2020 166 utilizadas no assalto, conforme se infere pelo Auto / Termo de Exibição e Apreensão de Objetos, à fl. 24 e Auto de Entrega de fl. 25/26. Desta forma, em se tratando de crime contra o patrimônio, o entendimento jurisprudencial dominante é de que a palavra da vítima e dos policiais, mormente se corroborada pelos demais elementos probatórios carreados para os autos, justificam o decreto condenató

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 2156 somado as provas colhidas em Juízo são fortes elementos probatórios que autorizam a condenação. Vejamos: APELAÇÃO CRIMINAL -- CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO -- ROUBO -- CONCURSO DE AGENTES -- PALAVRA DA VÍTIMA -- VALIDADE -- CONDENAÇÃO MANTIDA -- Nos delitos de roubo, rotineiramente praticados às escondidas, presentes apenas os agentes ativo e passivo da infração, o entendimento que segue pr

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1953 de incerteza, prevalece o princípio do in dubio pro reo, tornando-se preferível absolver mil culpados do que condenar um inocente. Ademais, no processo criminal não há incertezas; ou demonstra-se cabalmente a autoria e a materialidade do delito ou absolve-se, pois a dúvida é sinônimo de ausência de provas". TJSC, Apelação Criminal n. 2004.013105-4, de Tubarão, rel. Des. Solon d'Eça Neve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2524 comunidade pelo prazo de 06 meses. Por sua vez, a defesa requereu a absolvição por falta de provas e subsidiariamente a aplicação de medida sócio-educativa mais branda. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Inexistindo preliminares a serem analisadas, passo ao julgamento de mérito. Dos fatos: Extrai-se da r

Diário da Justiça ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6929/2020 - Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 1984 efeito, a palavra da vítima em crimes patrimoniais é de suma importância para identificação dos autores do delito e quando em harmonia com as demais provas, e autoriza a condenação, vejamos: APELAÇÃO CRIMINAL -- CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO -- ROUBO -- CONCURSO DE AGENTES -- PALAVRA DA VITIMA -- VALIDADE -- CONDENAÇÃO MANTIDA -- Nos delitos de roubo, rotineiramente praticados às escondidas, p