Diário da Justiça ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6749/2019 - Terça-feira, 24 de Setembro de 2019 2328 contexto da violencia familiar e domestica contra AMANDA DO SOCORRO DE ALMEIDA MACIEL, sua companheira. Narra a acusação que o réu teria agredido fisicammente com chutes e socos a sua comapnheira e ato conituo a irmã da vitima, Alice de Almeida Maciel. Pede a condenação nas penas do artigo 129, § 9 do CP Citado, fls. o réu apresentou defesa preliminar de fls. 16/17, não arrolando testemunha

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 1243 CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO - CONCURSO DE AGENTES - PALAVRA DA VÍTIMA - VALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - Nos delitos de roubo, rotineiramente praticados às escondidas, presentes apenas os agentes ativo e passivo da infração, o entendimento que segue prevalecendo, sem qualquer razão para retificação, é o de que a palavra da vítima é de fundamental importância para a eluci

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 2234 À unanimidade. TJ-PE - Apelação APL 3045165 PE (TJ-PE) Data de publicação: 22/03/2016 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO BASEADA EM DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. MANTIDA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA BASE. VIABILIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - Embora a titularidade da droga seja negada pelo acusado, a mesma restou evidenciada pelos depoimentos

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 1382 bairro do Guamá, quando, por trás foi surpreendido por dois indivíduos que chegaram em bicicletas, tendo um deles dito "PERDEU"; que em ato contínuo, os dois indivíduos pegaram seu celular que estava no bolso, bem como sua mochila, contendo produtos de higiene pessoal, carteira com seus documentos e a importância de R$72,00 em dinheiro; QUE após os indivíduos pegarem seus pertences saíram

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 1884 Dr. Altemar da Silva Paes. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital. (jm) PROCESSO: 00152645620208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALTEMAR DA SILVA PAES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 01/12/2020 VITIMA:I. A. L. F. DENUNCIADO:SILVIO MARQUES AMARAL. Processo nº 0015264-56.2020.814.0401 Vistos. 1. Considerando os argumentos da resposta escri

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 3298 UCHOA. Passou-se o MM. Juiz, acolher o depoimento da testemunha MANOEL RONALDO GOMES DA SILVA (PM), através de registro audiovisual, nos termos do Art. 405, § 2º do CPP, cuja cópia do registro original permanecerá anexo nos autos, acompanhado do CD-ROM. Passou-se o MM. Juiz, acolher o depoimento da denunciada MARA FERREIRA DA COSTA, através de registro audiovisual, nos termos do Art. 405, § 2

Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6750/2019 - Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 883 autos, o que, deveras, não é o caso. 3. Extrai-se dos autos, de forma robusta, a existência de droga e de balança de precisão, a posse dos entorpecentes junto à acusada e ainda em local próximo à sua residência e, por fim, a confissão da mesma em auto de prisão em flagrante delito. 4. Verifica-se ainda o correto reconhecimento em favor da acusada da causa de diminuição prevista no 4º do

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1342 unanimidade. TJ-PE - Apelação APL 3045165 PE (TJ-PE) Data de publicação: 22/03/2016 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO BASEADA EM DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. MANTIDA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA BASE. VIABILIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - Embora a titularidade da droga seja negada pelo acusado, a mesma restou evidenciada pelos depoimentos p

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 1116 de 1/4 resultando no quantum de 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 0375 (trezentos e setenta e cinco) dias-multa. Considerando que a fixação do regime inicial deve ser compatível com a nova penalidade imposta, fixa-se o regime aberto como inicial para o cumprimento da pena, nos termos do art. 33, § 2º, 'c', do Código Penal. - Segundo o entendimento sedimentado na Suprema Corte, ent

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 1888 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa sobre 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, tornando-a final, concreta e definitiva. Inexistem causas de diminuição de pena Por força do que dispõe o artigo 33 do Código Penal, determino que o apenado inicie o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime SEMIABERTO, em estabelecimento prisional a