Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 91 não restou cabalmente demonstrada quanto ao crime descrito no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/2003 (item 3), uma vez que diversas testemunhas confirmaram que a arma apreendida pertencia a Alexandre. Ademais, por qualquer ângulo que se examinem as provas, não obstante o fato de a arma es

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2073 respons?veis pelas dilig?ncias. Desta forma, em se tratando de crime contra o patrim?nio, o entendimento jurisprudencial dominante ? de que a palavra da v?tima e do policial, mormente se corroborada pelos demais elementos probat?rios carreados para os autos, justificam o decreto condenat?rio. Vejamos: ?????TJ-PE - Apela??o APL 2647154 PE (TJ-PE). Data de publica??o: 17/06/2015. Ementa: APELA??O CRIMINAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1626 2154 comunicações necessárias. Em termos de prosseguimento, intime-se a Defensora do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: KAREN CRISTINA PEREZ GABRIEL (OAB 192914/SP) Processo 3001328-43.2013.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1121 6 236.01.2012.000191-7/000000-000 - nº ordem 61/2012 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X LUCAS APARECIDO DE OLIVEIRA - Fls. 32 - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o r�

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1645 condenat?rio. Redimensionada a pena base para 06 (seis) anos de reclus?o e 0500 (quinhentos) diasmulta. Justificativas inerentes ao pr?prio tipo penal. Apela??o parcialmente provida. ? unanimidade. ?????TJ-PE - Apela??o APL 3045165 PE (TJ-PE). Data de publica??o: 22/03/2016. Ementa: APELA??O CRIMINAL. TR?FICO DE DROGAS. AUS?NCIA DE PROVAS. CONDENA??O BASEADA EM DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. MANTIDA. DOSIM

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 1292 qualquer razão para retificação, é o de que a palavra da vítima é de fundamental importância para a elucidação da autoria. E, na medida em que seja ela coerente, segura e não desmentida, o que cumpre é aceitá-la¿ (TJSC - Acr 01.002176-0 - 1ª C.Crim. - Rel. Des. Solon D'eça Neves - J. 15.05.2001). O acusado EDUARDO LUIZ FREITAS DOS ANJOS, em seu interrogatório às fl. 156/157, confessou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 959 19 TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/27 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:EDUARDO ALVES DA SILVA VARA:VARA CRIMINAL 1ª Vara Criminal M. Juiza ÉRICA PEREIRA DE SOUSA - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 236.01.2009.007028-0/000000-000 - Controle nº.: 000143/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS A

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207- Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1057 Alega a parte autora que figura com um dos herdeiros necessários de um bem imóvel adquirido após o falecimento de seus genitores, com delimitação apresentada em levantamento planimétrico em ID 174440047 ; que, ao longo de certo tempo, com sua concordância e dos demais herdeiros, o terreno ficou sob os cuidados de seu irmão, com o qual todos mantinham conviv�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 3061 art. 420 do CPP. - ADV: JACQUES DINIZ NOGUEIRA (OAB 304702/SP), DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP), JÉSSICA NOGUEIRA UBIÑA (OAB 392622/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSERVAL BARROS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 4/ Página 510 não está jungida apenas à prevenção da reprodução de fatos criminosos, sendo imposta também pelo interesse social e justificada toda vez que demonstrada sua necessidade acautelatória. Logo, a própria intranquilidade pública, em razão do crescente aumento da criminalidade, que, na maioria dos casos, tem suas raízes no tráfico de entorpecentes, delito de ext