Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 837 2325 Processo nº.: 224.01.2010.066969-9/000000-000 - Controle nº.: 2436/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUAN ALVES DE OLIVEIRA - Fls.: - Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pelo requerente, por falta de amparo legal, eis que lhe é imputada a prática de crime previsto no art. 33, caput da Le

Caderno único ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1112 70 encontrados frascos plásticos contendo crack.Jailson Leite de Moura sustentou não ser usuário nem traficante de drogas (fls. 63/64).O conjunto probatório trazido nos autos se mostra frágil e paradoxal, implicando dúvida no que atine à autoria do delito imputado ao acusado. Os depoimentos prestados pelos po

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1023 128 tema da seguinte forma:HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIENTE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE QUANTO A TAL TOCANTE. JUNTADA DO LAUDO TOXICOLÓGICO APÓS O OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. VISTA ÀS PARTES. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1246 3127 PRODESP.P.R.I.C.Guarulhos, 24 de julho de 2012.-RODRIGO CÉSAR MÜLLER VALENTE-Juiz de Direito- Advogados: LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO - OAB/SP nº.:37030; Processo nº.: 224.01.2010.034569-0/000000-000 - Controle nº.: 001199/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO JOSE VICENTE RODRIGUES - Fls.:- Intime-se o

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1030 426 INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). NO TOCANTE À COAUTORIA EM RELAÇÃO A LAÉRCIO TEIXEIRA RODRIGUES E JOZAFÁ BARROSO DE SOUZA, ESTA RESTOU DEMONSTRADA DE ACORDO COM AS PROVAS COLHIDAS NO CADERNO PROCESSUAL, EM ESPECIAL EM RAZÃO DA CONFISSÃO DO PRIMEIRO ACUSADO NO INQUÉRITO POLICIAL E EM JUÍZO, APESAR DA NEGATIVA DO RÉU JOZAFÁ, CONFORME SE EXTRAI DO SEU DEPOIMENTO, BEM

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1226 212 Fabiano Henrique S de Melo (OAB 6276/AL) TJ/AL - COMARCA DE PORTO CALVO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE PORTO CALVO JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ SANTANA VENÂNCIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0214/2014 ADV: ROMMEL OMENA PRADO - Processo 0000382-21.2014.8.0

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1105 404 o valor, mas confirma seu depoimentona Delegacia. Era um saco um pouco maior que continha uns papelotes pequenos dentro. Que existia a conversa na cidade não que ele era usuário, que ele vendia drogas. Que eram mais de oito papelotes (...)¿ (fl. 49)Essas afirmações também são corroboradas com o depoimento da testemunha LUIS VICTOR DE SOUSA FILHO, que ainda acrescenta:¿

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 676 150 que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo, dispenso o estágio de convivência a que alude a lei 12.010/2009. Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade própria do rito (art. 141, §2º, do ECA), bem como em virtude de os requerentes serem beneficiários da justiça gratuita. Publiqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 812 penal” (Ap. crim. n. 32.516, de Curitibanos, Rel. Des. Solon d’Eça Neves, j. em 28/3/95). Dessa forma, comprovado o destino de mercancia da droga, em que pese as alegações do réu e do nobre Defensor, as mesmas não prevalecem, pelos fundamentos supracitados. Por fim, a qualidade de usuário não importa em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1718 2244 situação de fato, em que uma pessoa, independentemente de ser ou não ser proprietária, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a” (Instituições de Direito Civil, v. IV, 19ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 17). O direito de propriedade, de seu turno, consubstancia