Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2173 255 da mercadoria proibida’, pois ‘essa classificação se fará em consonância com a natureza e quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, bem como as circunstâncias da prisão’ (TJSP, Ap.Crim. n 20.239; RT 584/347, RT 675/406; TJDF, Ap.Crim. n 9.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2175 404 SAMUEL JÚNIOR; Ap.Crim. n 1.419.751/1, Araçatuba, SOUZA NERY; HC n 354.728/1; Ap.Crim. n 1.183.025/6; Ap.Crim. n 1.205.473/2, etc...). Neste ponto cabe salientar que ‘a detração, prevista na nova Lei, não implica em alavanca automática para a progressão de regime prisional, eis que, para que o sentenciad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2242 2380 decigramas), de Cocaína, 3 porções, pesando 0,3g (três decigramas), de Crack e 1 porção, pesando 2,2g (dois gramas e dois decigramas), de Cannabis sativa L., vulgarmente conhecida por maconha, todas substâncias entorpecentes causadoras de dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2236 366 do pagamento de 1.121(um mil, cento e vinte e um) dias-multas, atenuante essa inaplicável ao crime da posse de arma de fogo ilicitamente, haja vista que a sua pena já se acha no mínimo legal (STJ, Súmula n° 231). De seu turno, a quantidade de entorpecente apreendida, bem como a notória falta de recursos fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2238 314 fininhos da droga (TJSP, Ap.Crim. n° 328.734-3/2 Araçatuba, rel. Des. OLIVEIRA PASSOS; RT 546/327), fixo ao réu, como penabase, o cumprimento de 08(oito) anos de reclusão, mais o pagamento de 800 (oitocentos) dias-multas. De seu turno, faz jus ao benefício do art.33, §4º, da Lei nº 11.343/06, o que aqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 702 quais, quando viram a viatura, saíram correndo, sendo que saiu correndo atrás e viu quando o Jean jogou um pote, que continha as pedras de crack. Afirmou que do outro lado da linha do trem tinha uma viatura da guarda municipal, e o guarda Araujo saiu correndo atrás e viu quando Jean entrou dentro do condom�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1688 Carlos de Oliveira e outro - Para as razões de apelação, no prazo legal. - ADV: MARLI APARECIDA SILVA (OAB 117861/SP), CARLOS ARTHUR DE MIRANDA FILHO (OAB 322732/SP) Processo 0030417-63.2014.8.26.0577 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Bruno Rafael Pereira Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1764 pagamento de tributos. Ingenuidade supor que não se trata de atividade rentável, pois do tráfico ilícito de substâncias entorpecentes participam verdadeiras organizações criminosas, que atuam em forma de pirâmide, na qual traficantes como o réu operam na base, revendendo a droga ao consumidor final.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 495 Jonathan de Almeida, Rua Benedito Franco Maldonado, 45, fundos (informado pelo réu no balcão)30/08/10, Sta. Terezinha I, Mogi-Guacu-SP, RG 48409562-matr.561330, nascido em 20/09/1988, Brasileiro, natural de Belo Horizonte-MG, Técnico em Telefonia, pai Edimar Teixeira de Almeida, mãe Maria do Socorro Padilha de Almeida, como não foi(ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 754 uma bolsa repleta de droga, maconha, além de alguns eppendorfs vazios, faca e outros instrumentos do tráfico. Relatou que no interior da bolsa existiam outras porções semelhantes prontas para a venda. Indagado se Felipe havia comprado a droga de Anderson para seu consumo, respondeu que não viu dinheiro,