Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1409 1877 caput” (Apelação nº 0025232-75.2010.8.26.0224, Comarca de Guarulhos, Colenda Nona Câmara de Direito Criminal, j. em 02 de junho de 2011, Rel. DES. SOUZA NERY). ‘E, note-se bem, a Resolução senatorial não abrange o artigo 44 da Lei de Drogas, o que, como é cediço, não pode ser atribuído a “esquec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1495 1476 28/02/1988, em Amambaí-MS) pela prática dos delitos descritos nos artigos 33 “caput” e 35 “caput” da Lei 11.343/06, combinados com os artigos 29 e 69 do Código Penal. Passo a dosar as penas. Não há informações precisas sobre os antecedentes eventualmente ostentados por Leandro Dionizio de Lim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1638 na denúncia referente à prática do crime previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/06, nos termos do que prevê o artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Tendo em vista o montante de pena imposto aos acusados PAULO e REGINA, não há que se falar na aplicação do quanto disposto no artigo 387

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1003 2441 dirigiram e realizaram uma campana, após identificar o agente. Em campana, os policiais presenciaram o momento em que o denunciado foi abordado por uma pessoa não identificada, que após breve diálogo lhe entregou algo, tendo o denunciado se dirigido até um terreno baldio, defronte ao albergue municipal, e r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1395 constar. Em sendo o caso, DEFIRO, no que não foi objeto de menção neste despacho, a r. cota ministerial. 3) Fls. 125/136: O pedido, não obstante o empenho da Defesa do réu Eliano, não merece guarida. A respeito, deve-se consignar, inicialmente, que sobre o(a)(s) acusado(a)(s) pesa imputação gravíssi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 1612 cálculo utilizada pelo Fisco para apuração do tributo, eis que ilegalmente incluídas a tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e a tarifa de uso de sistema de transmissão (TUST). Pugna pela concessão da tutela provisória de urgência, para que seja suspensa a exigibilidade do ICMS no que se refere à in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4111 (OAB 317346/SP) Processo 0043327-41.2013.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Edney Bernardes dos Santos - Vistos. Edney Bernardes dos Santos, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nos artigos 303 cc 302, § único, incisos I e II e artigo 298, III e artigo 306, cc artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 3029 RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. POSSIBILIDADE. Irresignação contra decisão que determinou a inclusão da Fazenda do Estado de São Paulo no polo passivo da demanda, a fim de que arque com as obrigações inadimplidas pela CBPM. Descabimento. Frustradas as tentativas de recebimento e veri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 707 EXTINTO o presente feito, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, consignando que a execução da sucumbência, todavia, ficará condicionada a cessação do estado de miserabilidade, nos termos do artigo 12 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 709 ano 2008, cor cinza, placa EFP1872, chassi nº 93YLSR2TH8J039671, depositando-o nas mãos do autor, podendo referido bem ser encontrado no endereço indicado na inicial. 2. Cumprida a medida liminar acima deferida, cite-se o(a) ré(u) Gilson Santana dos Santos CPF/MF nº 295.938.048-70, no mesmo endereço, para,