Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1996 incurso nas penas cominadas no artigo 155, §1º, do Código Penal, à pena corporal de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, cada um destes fixado em 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, a ser atualizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 635 Na Delegacia de Polícia, a testemunha Rodolfo Henriqeu Carboneze disse que na data dos fatos estava na festa “Expo Posse” e em dado momento resolveu ir até a casa de Carlos Eduardo para comprar um supositório de cocaína; nesse momento foi abordado pelo força tática e em busca pessoal foi encontrad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1786 Leandro Pereira - Controle nº 03/15: Para que fique ciente da sentença : Ante o exposto, julgo procedente a ação penal e CONDENO LEANDRO PEREIRA (R.G.45.737.120-1 ou 61.031.826, filho de Arthur Pereira Junior e de Maria Célia dos Santos Pereira, nascido aos 24/03/1981, em São Paulo-SP) pela prática do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 1842 razão do concurso material, obtêm-se 05 anos e 06 meses de reclusão e 260 dias-multa. A pena pecuniária terá o valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, observadas as atualizações pertinentes. A pena corporal deverá ser cumprida no regime inicial fechado, tendo em vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2029 2538 Marques de Souza, Adriano Oliveira dos Santos e Jhonny Wallison Araújo Ferreira, ainda que gratuitamente, sem justa causa, produto cujo componente pode causar dependência física ou psíquica, consistente em bebida alcoólica (vodca) ainda que por utilização indevida. Despacho de recebimento da denúncia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1803 419 Processo 1053752-17.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - MOTO ZERO COMERCIO DE MOTOS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA-ME - Providencie o impetrante o recolhimento das custas processuais, em 10 dias. ADV: DIEGO DE SOUZA ROMÃO (OAB 250401/SP) Processo 1053782-52.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1636 581 policiais ao prédio onde reside, pegou a mochila onde o companheiro guardava os entorpecentes destinados a venda e a jogou pela janela em um terreno aos fundos do prédio com a finalidade de evitar a prisão em flagrante. E tal conduta não configura nenhuma das figuras típicas do artigo 33 caput da Lei n. 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2107 02/09), fixo a pena base acima do mínimo legal em 05 anos 04 meses de reclusão e pagamento de 550 dias multa. Nesse sentido: “A pena-base foi fixada acima dos patamares mínimos, em virtude dos inúmeros envolvimentos criminais do peticionário que demonstram as circunstâncias previstas no art. 59, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1347 1282 processados perante a Comarca de Ribeirão Preto, pelo crime de formação de quadrilha, e não o réu Rafael, único denunciado pelo delito de formação de quadrilha neste feito, sendo que a prática de delito de homicídio é atribuída a todos os réus. Neste sentido, nada impede que o réu responda pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1689 suficiente a indicar que os acusados se associaram, de forma estável e permanente, para cometerem o delito previsto no artigo 33, da Lei nº 11.343/06, pelo que devem ser absolvidos nesse ponto, devendo a dúvida militar em prol da Defesa. Nesse sentido: “APELAÇÃO - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASS