Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva (TJMG, 9ª Câmara Cível, Apelação nº 1.0470.08.0520005/001, Rel. Des. Tarcisio Martins Costa, publicação da súmula em 26/10/2010, g.) NR.PROCESSO: 5084662.53.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO JULGADO. DECISÃO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES APRESENTADAS. NULIDADE DE ASSE

Seção I ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 Até mesmo porque, a cobrança cumulada de valor previsto em cláusula penal com a retenção de valor a título de arras, configura enriquecimento ilícito da promitente vendedora, vez que a promissária-compradora estaria sendo penalizada duas vezes pela sua desistência do negócio. NR.PROCESSO: 0255499.09.2012.8.09.0011 Note-se que, conforme jurisprudência pátria,

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 471 personalidade jurídica da empresa não se confunde com a dos sócios que a compõem. Somente em caso de inadimplência do devedor principal e constatado o seu esvaziamento patrimonial, PROCESSO Nº0024954-85.2015.5.24.0004 será cabível a responsabilização dos sócios, por força da desconsideração da personalidade jurídica. (TRT 23ª R.; RO 0001278-10.2016.5.23.

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 RÉU 0001278-10.2016.5.23.0002; Primeira Turma; Rel. Des. Tarcisio Regis Valente; Julg. 15/05/2018; DEJTMT 21/05/2018; Pág. 257)" ADVOGADO "GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ADVOGADO RÉU PESSOA FÍSICA. O reconhecimento de grupo econômico ADVOGADO pressupõe relação havida entre pessoas jurídicas, nos moldes do ADVOGADO RÉU que dispõe o artigo §2�

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 ADVOGADO 72.2017.5.24.0003. ADVOGADO RÉU [2]"GRUPO ECONÔMICO X SÓCIO. RESPONSABILIDADE DISTINTA. Não há como se condenar solidariamente pessoa física, ADVOGADO sob a alegação de existência de grupo econômico, quando a mesma apenas consta como sócia de empresa Ré, sem, contudo, ADVOGADO RÉU exercer, em nome próprio, qualquer atividade mercantil. A ADVOGADO p

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 8222 Denego. RECURSO DE:DA ILHA COMERCIO DE ALCOOL LTDA CONCLUSÃO Denego seguimento. (cti) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS CURITIBA/PR, 30 de setembro de 2022. Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/06/2022 - Id ARION MAZURKEVIC Desembargador do Trabalho e1ce98b; recurso apresentado em 23/06/2022 - Id 28370ec). Representação processual regular (Id 6041cf0). Preparo sa

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 RO 0000839-13.2018.5.23.0007; Primeira Turma; Rel. Des. Tarcisio 5426 PODER JUDICIÁRIO Valente; Julg. 16/07/2019; DEJTMT 13/08/2019; Pág. 207). JUSTIÇA DO Recebo. INTIMAÇÃO CONCLUSÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 992606b Diante do exposto, RECEBO o Recurso de Revista. proferida nos autos. Intimem-se as partes, ficando ciente a recorrida

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 922 - se da citada OJ que o julgador somente poderá se utilizar de outros meios de prova, havendo pedido de adicional de insalubridade, quando não for possível a realização da perícia, como no caso de encerramento das atividades da empresa, que não é o caso dos autos, de modo que houve desrespeito às formalidades estabelecidas em lei. (TRT 23ª R.; ROT 0000954- ACORD

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 ADVOGADO FERNANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB: 25936/PR) JOAQUIM LIMA DOS ANJOS ALEXANDRE CARVALHO(OAB: 99998/PR) ADEILDO RIBEIRO(OAB: 97159/PR) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 4665 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / JULGAMENTO EXTRA / ULTRA / CITRA PETITA Intimado(s)/Citado(s): - FURUKAWA INDUSTRIAL SA PRODUTOS ELETRICOS

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 4670 EXTRA / ULTRA / CITRA PETITA ARION MAZURKEVIC Desembargador do Trabalho Alegação(ões): - violação da(o) artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil de 2015; inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil de 2015; §3º do artigo 485 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. Por vislumbrar possível afronta à literalidade dos a