Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3433 Nancy Andrighi. Órgão julgador: Terceira Turma. Data do julgamento: 15/09/2017)’ - G.N. Assim, tem-se que é preciso avaliar o fato gerador de cada uma das verbas trabalhistas, de modo a determinar, com precisão, quais já existiam à época do pedido de Recuperação Judicial, e assim, ser possível ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 895 1. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Trata-se de ação de rescisão de contrato c.c. restituição de valores pagos movida por Camila Pereira da Costa contra Jardim Monte Rei Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Alega, em síntese, que celebrou com a requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1489 dos recibos de pagamento ou prova de desemprego, entre outros” (cf. p. 224; sic). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido de gratuidade da justiça direito assegurado à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3413 1083 Panegossi Ltda e outro - Vistos. Págs. 101/178: Cadastre-se o nome do advogado substabelecido para que passe a receber intimações pelo DJE. Anotado. No mais, manifeste-se o exequente, em contraditório, acerca dos requerimentos e documentos ora apresentados pela executada. Sem prejuízo, ciência aos interessados ace

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1328 encontra amparo jurisprudencial: PLANO DE SAÚDE. Pedido de cobertura para internação. Sentença que julgou procedente pedido feito pelo segurado, determinado que, por se tratar de situação de emergência, fosse dada a devida cobertura, ainda que dentro do prazo de carência, mantida. DANO MORAL. Caracterização em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3424 255 prescrita, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, limitada a 180 dias.(TJSP; Agravo de Instrumento 2147902-30.2017.8.26.0000; Relator (a):Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/12/2017; Data de Registro: 13/12/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3424 275 Processo 1000417-58.2022.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Luciner Moreira de Jesus Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. Trata-se de pretensão à produção antecipada de prova documental, com fundamento no art. 381, inc. III, do CPC. À falta de normas específicas, deve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1669 Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Marcos Fernandes Gouveia (OAB: 148129/SP) - Terezinha Margarida Ferreira Moreno - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2076825-82.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 892 admite a possibilidade de condicionamento da concessão do benefício à demonstração de pobreza (AgRg nos EDcl na MC 5942-SP), porque ele não é amplo e absoluto, principalmente se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (REsp 178244/RS, rel. Min. Barros Monteiro). Hoje, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2802 em área a qual é a ré encarregada pelo fornecimento de energia elétrica, foram danificados vários bens descritos na inicial. Após o incidente, fora acionada pelos segurados que, em virtude de contratos de seguro com a autora, teve que pagar-lhes a indenização, o que montou em R$ 3.123,43. Pede a inversã