Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1065 redação que lhe deu a lei n.º 15.855/2015, atualizada até a Lei n.º 16.897, de 28 de dezembro de 2018. - ADV: PRISCILA LEME DA MOTA (OAB 437244/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 1002888-66.2020.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1070 do nexo de causalidade, que justificaram a cobertura securitária e esse pedido de regresso no valor desembolsado para a cobertura do segurado. Desnecessária, pois a realização de prova pericial nos aparelhos danificados. Ressalte-se que a responsabilidade da ré, que não conseguiu evitar a consequência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1079 vista que cumpriu rigorosamente a resolução 414/2010 da Aneel. Determina a Aneel que somente após a constatação do nexo causal entre o defeito reclamado e o serviço prestado é que nasce para a concessionária a obrigação de verificar in loco no aparelho ou encaminhá-lo a assistência. Alega que o si

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 752 evitada, desde que prontamente analisada a legalidade da decisao. 3. Conheço do Agravo, independentemente do preparo, tão somente para viabilizar o conhecimento, haja vista que uma das questões colocadas em debate é justamente a concessão aos benefícios da justiça gratuita à agravante. 4. Defiro o pedido de efeito suspensi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 935 cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam osarts. 457e458 da CLTe a gratificação de Natal a que se refere aLei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 804 Processo 1008715-34.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Pamela Simone dos Santos - Vistos. 1. Defiro à parte autora os benefícios da assistência jurídica gratuita. Anote-se. 2. Trata-se de ação declaratória c.c. obrigação de fazer e indenização por danos morais movida por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 766 (petição inicial, procuração, decisão e demais peças que julgar importantes), distribuir no Juízo deprecado e comprovar nestes autos a referida distribuição. - ADV: EVANDRO DEMETRIO (OAB 137172/SP) Processo 1001184-84.2020.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Fixação - K.F.S.C. - A.M.C. - 1. Trat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3190 272 regulamentação de visitas ajuizada em face de K. G. B. Fê-lo o decisum recorrido, nos seguintes termos: Vistos. Revogo a gratuidade processual concedida ao autor, pois quem litiga de má-fé deve suportar os encargos do processo. Com efeito, desde maio/2020 o autor se nega a cumprir decisão do E. TJSP que reverteu a guarda do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1009 documentalmente tenha sido ou não por elas construída na constância da união estável, bem ainda, conforme o caso, a valorização advinda ao imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de exclusão da partilha. Quanto ao veículos, deverão as partes, no mesmo prazo, trazer aos autos a documentação de cada um deles,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1206 é condição da própria ação, representado pela prova pré-constituída da relação de parentesco ou conjugal; e o periculum in mora é presumido, quando não dispensados expressamente os alimentos pelo credor; este ‘dirigir-se-á ao juiz competente, qualificando-se, e exporá suas necessidades, pro