Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1948 RAFAEL ZANONI (OAB 283147/SP) Processo 0004658-48.2019.8.26.0084 (processo principal 1003289-07.2016.8.26.0084) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - H.G.S. - - N.E.S. - - S.P.D. - W.A.S. - Vistos. 1) Apesar da impugnação feita pelos exequentes a fls. 57, defiro ao executado os benefícios

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1545 instrumento tirado de decisão que indeferiu o requerimento de justiça gratuita formulado por Juliana Vecchia Moura Conceição nos autos do inventário dos bens deixados por seu pai Wilians Vecchia. Fê-lo o decisum recorrido, nos seguintes termos: “1. Indefiro a gratuidade. Não é em relação à pessoa ou aos herdeiros, pes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 992 Recreio Week End, Sítio Santa Helena, Sítio Bertoldo, V. Bonita, V. Caiçara, V. Érica Yara, V. Luzitânia, V. Mara, V. Meri, V. Moderna, V. Nova, V. Oásis, V. Ouro Fino, V. Pereira Barreto, V. Rosana, V. Santista e V. Santa Isabel. - ADV: ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP) Processo 1003468-4

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 684 o menos, isto é, restringir parte do direito de ir e vir); apreensão temporária, com desapossamento, de bens de uso (exemplo: veículos), desde que não essenciais (exemplo: roupas ou equipamentos profissionais); suspensão da habilitação para dirigir veículos; bloqueio da conta-corrente bancária, com proibição de sua movi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 715 decida sobre o caso. Assim, por cautela, processe-se o recurso apenas em seu efeito devolutivo. À contraminuta. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Tatiane Almeida dos Santos (OAB: 288442/SP) - Aline Prado Costa Salgado Marcondes (OAB: 295084/SP) - Luiz Alberto Kobbaz Paim Filho

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1080 Agravada: V. S. C. (Representando Menor(es)) - Agravada: A. F. C. M. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão (fls. 80 da origem) que, em ação de modificação de guarda, cumulada com pedido de revisão de alimentos devidos pelo pai à filha menor, reconsiderou decisão anterior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1033 por oportuno, que a relação havida entre as partes se amolda àquelas abrangidas pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1.990, haja vista que a parte autora se enquadra na conceituação de consumidora (art. 2o. da Lei citada), pois é pessoa física que recebe serviços como destinatária final. Por o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2772 1574 caso a fixação provisória’; o art. 4.º da Lei 5.478/1968 é cogente, imperativo, dando ao magistrado ‘uma atribuição impositiva’; assim, ‘pedidos na inicial alimentos provisórios, o juiz não pode deixar de fixá-los, pois o não-atendimento implica negação do direito assegurado no art. 4.º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2120 517 O art. 273, caput, do Código de Processo Civil dá a impressão de exigir mais que essa probabilidade, ao condicionar as antecipações tutelares à existência de uma prova inequívoca mas pacificamente a doutrina e todos os tribunais se satisfazem com a probabilidade. Consiste esta na preponderância dos motivos convergent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2120 522 de acirrado debate na doutrina (Luiz Guilherme Marinoni, Antecipação da Tutela cit.; Daisson Flach, A Verossimilhança no Processo Civil, Ed. RT; o nosso, Antecipação da Tutela Da Tutela Cautelar à Técnica Antecipatória cit.). Com isso, o legislador procurou autorizar o juiz a conceder “tutelas provisórias” com ba