Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1663 interpretação como pretende o autor. Ou seja, há impossibilidade de ampliação da cobertura securitária, principalmente porque os contratos de seguro possuem interpretação restritiva à luz da particularização dos riscos, consoante o princípio da força vinculante dos contratos. Sem descurar qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1494 414 NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C.C. COBRANÇA. Tarifas cobradas conforme o pactuado pelas partes contratantes. Prevalência do princípio pacta sunt servanda. Capitalização dos juros. Compreensão do que preleciona o art. 5 ° da Medida Provisória n° 2.170-36 que autoriza o anatocismo. Comissão de per

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 98 os juros reais. De todo modo, restou recepcionada pela nova ordem constitucional a Lei n. 4.595/64, atribuidora de competência ao Conselho Monetário Nacional para limitar as taxas de juros nas operações realizadas por instituições financeiras, às quais não se aplica a Lei de Usura. Nesse sentido, autorizado estava o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1509 507 Aplicação do princípio do “pacta sunt servanda” - Mora accipiendi não caracterizada - Sentença reformada parcialmente Recurso provido em parte. * (Apelação nº 990.10.577329-0, Colenda 38ª Câmara de Direito Privado,Relator Desembargador Maia da Roha, d.j. 23/03/11). ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 651 0005495-90.2012.8.26.0297 (297.01.2012.005495-9/000000-000) Nº Ordem: 000171/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CLAUDIA TEREZINHA CELIS X MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - requeira o autor o que entender de direito. Intime-se. - ADV LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1239 2013 Processo nº 08.120609-1 EXECUÇÃO BANCO BRADESCO S/A X CRIATIVA TRABALHOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTRAS Pacote 9624/11 Adv. ANDRÉ LUIS FULAN OAB/SP 259.958. Processo nº 0015720-64.2001 MONITÓRIA AMAURI CARLOS DI PIERRI X SONI IMOVEIS LTDA Pacote 9451/11 Adv. SERGIO LUIS MIRANDA NICHOLS OAB/SP 100.916. Processo nº 004.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1245 500 DE TARIFA DE ABERTURA DE CADASTRO - ABUSIVIDADE CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO SENTENÇA MANTIDA. No caso de cobrança de tarifas bancárias, a abusividade somente ocorrerá se ausente previsão contratual ou, se existente, for verificado que a instituição financeira obteve vantagem indevi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1240 861 MAMEDE DA SILVA X BANCO GMAC S/A. - Desp. de fl. 73: Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Intime-se. - ADV LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE OAB/SP 286220

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1250 754 Capitalização de juros permitida pela súmula 596 do STF - Comissão de permanência - Cobrança após a mora - Exclusão de quaisquer outros acréscimos - Tarifa de cadastro, serviços de terceiros e registro do contrato expressamente previstos com valores especificados e aceitos pela autora no momento da conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 1110 pelo banco réu, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. - ADV LEANDRO MARTINELLI TEBALDI OAB/SP 259850 - ADV FERNANDO FLAVIO PAVAN DA SILVA OAB/SP 272660 - ADV ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/SP 152305 297.01.2012.004239-3