Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1217 289 - Jose Roberto Benedito de Jesus (OAB: 134119/SP) - Páteo do Colégio - sala 511 Nº 9126976-26.2005.8.26.0000/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Alfredo Arias Villanueva Embargado: Jacqueline Maria Andriolo Lazzari - ****Vistos. Analisados os pressupostos de admissibilidade, conforme dispõe o art. 531 do CPC, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1202 527 imprevisível e inevitável, mas estranho à organização da empresa, sem nenhuma relação com sua atividade (v. g.: desastres naturais como tempestades, enchentes etc.), o que enseja a exclusão do nexo causal. No caso em tela, a realização de transações bancárias por terceiro mal-intencionado insere-se n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 1048 297.01.2012.007717-0/000000-000 - nº ordem 3142/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - LUIZ DONIZETE OZÓRIO X BANCO PECÚNIA - Verifico que não constam nos autos comprovantes de endereço residencial e domicílio eleitoral do autor. Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1292 813 pacta sunt servanda. Capitalização dos juros. Compreensão do que preleciona o art. 5 ° da Medida Provisória n° 2.170-36 que autoriza o anatocismo. Comissão de permanência. Admissibilidade desde que não cumulada com outros encargos. Eventual desfazimento do contrato que impõe a devolução do VRG pago

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1296 1651 352.01.2009.003157-8/000000-000 - nº ordem 1426/2009 - Procedimento Ordinário - Revisão - J. F. C. A. X M. F. L. A. - Fls. 35 - Certifico e dou fé que nesta data, com fundamento no art.162, § 4º do CPC e comunicado 1307/07 da CGJ, encaminhei ao Diário de Justiça Eletrônico, o r. despacho com o seguin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 1014 297.01.2012.005114-3/000000-000 - nº ordem 157/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LUCIA ALVES SANTANA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela ré. Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 869 177 alegações finais (fls. 106/107 e 108/120). É o Relatório. DECIDO. Por primeiro, insta ressaltar que o cheque não se vincula ao negócio que lhe deu origem. As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes, característica própria dos títulos de crédito. Não sendo o cheque título

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 548 RODRIGUES OAB/SP 181203 - ADV ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO OAB/SP 179209 297.01.2012.008417-1/000000-000 - nº ordem 3426/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ODILIO FRANCISCO DA SILVA X BANCO B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Desp. Fls. 84: Concedo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 3592 Legalidade para cobrança das tarifas bancárias - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça e do Colendo STJ.” (apelação nº 0016050-72.2011,8.26.0566, Rel. Des. Luis Fernando Lodi, j. 7/8/2012, TJSP.) “ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA DE TARIFAS DE ABERTURA DE CADASTRO, DE SERV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 1055 bem como deve se considerar a ofensa a direitos da personalidade da requerente, como a imagem e a honra maculadas pelos protestos indevidos. Daí a ocorrência dos danos morais. Para fixação do valor indenizatório, deve se levar em conta o fato de que a requerida é contumaz na prática de condutas semelhant