Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3148 38 formulados pelo exequente foram deferidos (art. 240, § 3º, do CPC).Nesse sentido:!Execução Instrumento Particular de Confissão de Dívida e nota promissória emitida em sua garantia Extinção decretada - Prescrição caracterizada Prazo quinquenal - Ausência de citação dos devedores Necessidade deste ato para interromper a prescr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2049 459 ao presente caso, conforme se verifica, por exemplo, dos seguintes julgados, a saber: AI nº 2048162-07.2014.8.26.0000, rel. Des. Thiago de Siqueira, j. 26/06/14; AgReg. nº 2072849-49.2014.8.26.0000/50000, rel. Desª Lígia Araújo Bisogni; AgReg º 2064729-16.2014.8.26.0000/50000, rel. Des. Carlos Abrão. Pelo exposto, verifica-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 719 dois salários mínimos mensais. Dessa forma, pois, e considerando ainda o valor conferido à causa, não pode apenas colher os bônus dos empréstimos, com repercussão na verba sucumbencial, e não recolher a importância exigida pela legislação estadual, em virtude do proveito econômico buscado na causa. Nenhum enquadramento h

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1718 434 ...Isto posto, monocraticamente, DOU PROVIMENTO ao recurso, determinando regular prosseguimento da causa e citação da requerida, nos termos do art. 557, §1º, A do CPC. Comunique-se ao Douto Juízo, por via eletrônica. Certificado o trânsito, tornem à origem. Int. São Paulo, 21 de agosto de 2014. - Magistrado(a) Carlos Abr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 571 02.2011.8.26.0000, rel. Des. Moura Ribeiro, v.u., j. 19/01/2012, o destaque não consta do original). Aguarde-se, no acervo, oportuno julgamento. Int. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Advs: Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB: 199255/SP) Rosangela Juliano Fernandes (OAB: 158977/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1487 377 (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú S/A - Conforme decidido pelo C. STF, nos Recursos Extraordinários nº 591.797 e 626.307, e Agravo de Instrumento nº 754.745, foi reconhecida a repercussão geral em relação à matéria relativa a expurgos inflacionários referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor I e II, com a conse

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3592 939 Mello Belli, que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo ora impetrante e, de ofício, impôs ao apelante a multa por litigância de má-fé. Alega o impetrante, em síntese, que o v. acórdão incorreu em reformatio in pejus ao condená-lo ao pagamento da multa de 2% sobre o valor da causa por litigância de má-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1952 de urgência pretendida a fim de suspender todos os efeitos do protesto de fls. 19, e determinar que a requerida se abstenha de protestar novamente o mesmo título. Oficie-se ao Cartório de Protestos, servindo esta decisão com o ofício. Cite-se o(s) requerido(s) para contestar o feito no prazo legal. Com a

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3148 27 formulados pelo exequente foram deferidos (art. 240, § 3º, do CPC).Nesse sentido:!Execução Instrumento Particular de Confissão de Dívida e nota promissória emitida em sua garantia Extinção decretada - Prescrição caracterizada Prazo quinquenal - Ausência de citação dos devedores Necessidade deste ato para interromper a prescr

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3148 28 Rejulgamento. Efeitos infringentes. 1. Os embargos de declaração devem ser desprovidos quando inexistir no ato judicial impugnado os vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Os aclaratórios, em regra, não permitem rejulgamento da causa, sendo certo que o efeito modificativo é possível apenas em hipóteses exc