Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 575 Câmara de Direito Privado, Apelação 0091053-24.2007.8.26.0000, rel. Des. Paulo Pastore Filho, v.u., j. 08/02/2012, o destaque não consta do original); (c) “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO - Cobrança - Suspensão do processo - Caderneta de poupança - Face ao decidido no RE n. 591.797-São Paulo, Relator Ministro DIAS TOFOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2629 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0759/2022 Processo 0000804-44.2014.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO NORTE PAULISTA, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FAFIBE - Vistos. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 2773 4º, ambos do Art.782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão específica para protesto (ou negativação) deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2834 no Art.1.206-A das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça. 2. Considerando que não houve o oferecimento de impugnação à penhora (prazo preclusivo), após o decurso do prazo recursal desta decisão e a transferência do valor penhorado para conta judicial, a Secretaria Judicial deverá expe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2836 Art.835 do Código de Processo Civil, que dá preferência ao dinheiro, entendo que é o caso de ser realizada a penhoraon-line. Assim, nos termos do Art.854 do CPC, DETERMINO a solicitação de bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores existentes em contas correntes e aplicações financeiras do(s) execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 1501 Atos excepcionais que exigem o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do crédito e a ocultação de patrimônio pelo devedor, principalmente quando destinados a restringir direitos individuais Manutenção do indeferimento da medida que se impõe Negado provimento” (TJSP, 25ª Câmara de Direi

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3153 33 de Confissão de Dívida e nota promissória emitida em sua garantia Extinção decretada - Prescrição caracterizada Prazo quinquenal - Ausência de citação dos devedores Necessidade deste ato para interromper a prescrição Ato não providenciado oportunamente pelo exequente, nem mesmo a citação por edital da devedora - Extinção

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3153 42 obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 535 do CPC. [...] (STJ, EDcl no AgRg no REsp 900781 / MG, Ministro LUIZ FUX, Julgado em 25/08/2009).In casu, a sentença apresentou, de forma fundamentada, toda a ratio decidendi necessária ! e exigida pelo a

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3160 14 concreto, pois o embargante não demonstra o preenchimento de quaisquer dos pressupostos de embargabilidade, visando, tão somente, a desconstituição da sentença, o que não se vislumbra possível nesta via recursal.A propósito:PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE.

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3148 30 jurisdicional. Enfatize-se que, conforme exposto na sentença recorrida e, ao contrário do que afirma o embargante, não se aplica ao caso a Súmula nº 106 do STJ, pois a demora na citação não decorreu por !motivos inerentes ao mecanismo da Justiça!, nem é !imputável exclusivamente ao serviço judiciário!, vez que todos os pedido