Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3148 31 existência destas restritas hipóteses de cabimento, levam a concluir que a finalidade dos declaratórios não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ! ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos.Corroborando o exposto, trago �

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3148 36 em casos excepcionais, para a correção de premissa equivocada, sobre a qual tenha se baseado o decisum, o que não se verifica na situação em concreto, pois o embargante não demonstra o preenchimento de quaisquer dos pressupostos de embargabilidade, visando, tão somente, a desconstituição da sentença, o que não se vislumbra poss

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3153 37 decisão recorrida ! ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos.Corroborando o exposto, trago à colação julgado do e. TJAM:Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Rejulgamento. Efeitos infringentes. 1. Os embargos de declaração devem ser desp

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3153 40 Portanto, a existência destas restritas hipóteses de cabimento, levam a concluir que a finalidade dos declaratórios não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ! ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos.Corroborando o expo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 1484 do CPC - Decisão correta - Sentença mantida e ratificada nos termos do artigo 252 do Regimento Interno desta Egrégia Corte de Justiça Recurso improvido.” (Apelação nº 919566- 27.2012.8.26.0506, Rel. Des. Thiago de Siqueira, julgado em 17/04/2013).”MEDIDA CAUTELAR. CAUTELA INOMINADA. EXIBIÇÃO DE PL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 799 (Apelação nº 919566- 27.2012.8.26.0506, Rel. Des. Thiago de Siqueira, julgado em 17/04/2013).”MEDIDA CAUTELAR. CAUTELA INOMINADA. EXIBIÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO. INTERESSE DE AGIR. ADEQUAÇÃO. 1. Não concorre adequação ao pedido de exibição cautelar de planilha de cálculo. O pedido encerra prete

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1693 421 Melo Colombi - Advs: Carlos Eduardo Nogueira Dourado (OAB: 267085/SP) - Lotar Renato Gross (OAB: 271250/SP) - Antonio Hamilton de C Andrade Jr (OAB: 71797/SP) - Denise Freire Mourão (OAB: 121697/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 2112423-78.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1479 532 de Direito Privado, Apelação 0091053-24.2007.8.26.0000, rel. Des. Paulo Pastore Filho, v.u., j. 08/02/2012, o destaque não consta do original); (c) “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO - Cobrança - Suspensão do processo - Caderneta de poupança - Face ao decidido no RE n. 591.797-São Paulo, Relator Ministro DIAS TOFOLI, j.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1479 535 não consta do original); (c) “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO - Cobrança - Suspensão do processo - Caderneta de poupança - Face ao decidido no RE n. 591.797-São Paulo, Relator Ministro DIAS TOFOLI, j. 26/08/2010 e decisão no Agravo de Instrumento n. 754745 (Rei. Ministro GILMAR MENDES), reconhecida a questão debatida c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 573 não consta do original); e (d) “Agravo de instrumento tirado contra decisão que em cobrança de expurgos inflacionários (Planos Verão e Collor I), determinou o sobrestamento do feito até a resolução dos Recursos Extraordinários nºs 626.307 e 591.797 e do Agravo de Instrumento nº 754.745 pelo Col. STF Inconformismo dos pou