Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 3105 autos que a guarda da menor S G de O L vem sido exercida de fato pela genitora e embora não se admitam presunção da pena de revelia, não se pode negar que o Requerido, embora pessoalmente citado, quedou-se inerte, demonstrando concordância com fatos narrados na inicial. Portanto, atendendo às finalidades

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3494 3646 mesmo sob a égide da norma constitucional revogada, já se havia pacificado o entendimento, inclusive no Colendo Supremo Tribunal Federal, quanto à inaplicabilidade imediata da norma do art. 192, § 3º, da Constituição Federal, a qual permanecia na dependência de norma infraconstitucional regulamentadora do sistema f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1070 certo que a expropriação do bem lhe causará enorme prejuízo podendo, inclusive, impedi-lo de praticar seu ofício. Acrescenta que a concessão do efeito suspensivo não trará prejuízo nenhum para a agravada, pois o automóvel poderá permanecer com a restrição de transferência em seu registro, não lhe importando em risco de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 4716 por negativa geral às fls. 491/500. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. AFASTO a matéria preliminar, entendendo que a parte autora promoveu as diligências de praxe na tentativa de localização da parte requerida, esgotando-se os meios legais. REJEITO a ilegitimidade passiva suscitada pela ré MAJOR na me

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 919 MORAL ajuizada por EDUARDO JORGE NAHUM em face de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. O autor postula: 1) a declaração da inexigibilidade do débito no valor de R$ 1.118,64, contrato 508047805911, vencido em 15 de março de 2008, sob o fundamento de que teria ocorrido a sua presc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2706 regularidade do exercício de direito. Conclui sem fundamento a repetição, em dobro, do preço cobrado, porque esse escusarse-ia, ainda, na integridade dos cálculos aritméticos. Por primeiro, afasto a preliminar argumentada, de incompetência do sistema de Juizados Especiais Cíveis, reconhecendo a desnecessidade da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1056 tempestivo e foi preparado. É o relatório. Versam os autos sobre ação de cobrança fundada em contrato de mútuo, em que, não tendo sido a petição inicial instruída com o instrumento contratual, com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária devida e esclarecimento sobre o endereço do réu, foi a autora intimada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1456 Improcedência. Cédula de Crédito Rural Pignoratícia. Improcedência. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade, no caso, da realização da prova pericial. Discussão sobre a legitimidade dos encargos financeiros previstos no contrato. Preliminar de nulidade da se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2896 execução. Tanto a duplicata quanto o acordo em si foram celebrados durante o processamento da recuperação judicial da executada, e por isso veiculam créditos excluídos do concurso falimentar. Assim prevê a Lei nº 11.101/05: Art. 67. Os créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recupe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1823 0114.76.41.3749-3, para cobertura dos danos elétricos decorrentes do sinistro causado por defeito na prestação de serviços pela requerida, consistente na alteração de tensão na rede de transmissão de energia elétrica por descarga elétrica, culminando com a danificação de aparelhos elétricos. A part