Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1899 abrupta no fornecimento de energia. Posta assim a questão, é de se dizer que a concessionária é responsável pelos danos experimentados pelo segurado que sub-rogou esse direito à seguradora. Sobre o tema, confira-se: “Indenização - Ressarcimento ao consumidor por danos ocorridos em seus eletrodomés

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2898 1733 com carteira assinada e, portanto, pelo regime celetista. A essa conclusão chega-se com a observação dos documentos de fls. 193 197/199, o que a autora não foi capaz de desconstituir. No primeiro caso, vemos a resposta de um ofício enviado à Caixa Econômica Federal, constando a informação de que, em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2830 2887 percentuais do custo efetivo total da contratação, a ocorrência de cobrança de juros de maneira diversa da efetivamente ajustada entre as partes. Como já teve a oportunidade de decidir o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em acórdão relatado pelo eminente Desembargador Ademir Benedito: “Somente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 1928 na instalação interna da unidade consumidora e, por fim, da inexistência do dever de indenizar pela ocorrência de caso fortuito. Rejeito a preliminar de prescrição arguida com a defesa, porquanto, cuidando-se de ação de indenização por direito de regresso, ao caso tem aplicação o previsto no inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2121 serviços, tratando-se de culpa exclusiva do consumidor na instalação interna da unidade consumidora; da inexistência do dever de indenizar por caso fortuito e, por fim, da inaplicabilidade de inversão do ônus da prova. Rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir, porquanto,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1654 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: ONA INSPIRA BIENESTAR COMERCIAL LTDA - Agravado: CONNECTION CARGO LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA - Agravado: Itaú Unibanco S. A. - 1. A advogada Fabiana Fiuza Freire, que assina digitalmente o recurso, não tem procuração no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1103 Nº 2165389-42.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Strong Consultoria Empresarial Factoring - Agravante: Fundação Getúlio Vargas - Agravada: Aline Boro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2896 2044 por ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, e no mérito, da aplicação do artigo 204 da Resolução Normativa n.º 414/2010 à espécie; da ausência de causalidade e responsabilidade pela queima dos aparelhos da segurada, porquanto ausente prova do nexo de causalidade e da comunic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2892 1824 Fazenda Pública pressupõe a comprovação de que, em relação ao último requisito, houve o esgotamento das diligências para localização de bens do devedor. 5. Resta saber, apenas, se as diligências realizadas pela exequente e infrutíferas para o que se destinavam podem ser consideradas suficientes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1908 rogou esse direito à seguradora. Sobre o tema, confira-se: “Indenização - Ressarcimento ao consumidor por danos ocorridos em seus eletrodomésticos oriundos de descargas elétricas atmosféricas - Responsabilidade objetiva da Concessionária de energia elétrica fundada no artigo 37, § 6° da CF/88 e a