Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2023 327 S/A - Francine Mancine Bertone - - Br Serviços de Bar e Restaurante Ltda Epp - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1449 613 nº 15.701 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0115823-71.2013.8.26.0000 Comarca: SUMARÉ Agravante: JOALISSON DE SOUZA VIEIRA Agravado: DELEGADO DE POLICIA TITULAR DO 4º DISTRITO POLICIAL DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ (Juiz de Direito de 1º Grau: André Gonçalves Fernandes) AGRAVO DE INSTRUMENTO Assistência Judiciária Mandado de Segurança Dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1448 503 0002819-56.2013.8.26.0291 Nº Ordem: 000322/2013 - Carta Precatória Cível - Citação - APARECIDA DE FÁTIMA DO AMARAL MALHA X MARCELO NOGUEIRA E OUTROS - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1444 482 despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República, c.c. artigo 2.º, parágrafo único, da Lei n. 1.060, de 1950, e artigo 19 do Código de Processo Civil) (...)? (JTJ 200/213, Relator Desembargador SÉRGIO PITOMBO). ?(...) O texto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 602 comprovação da insuficiência de recursos. A mera declaração unilateral de pobreza não é suficiente para garantir o direito à assistência jurà dica. A Lei 1060/50 dispÃμe acerca da concessão dos benefà cios da assistência judiciária gratuita, estabelecendo em seu artigo 4º

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1363 541 Pública do Estado de São Paulo. Município condenado, por sentença transitada em julgado. Não ocorrência de confusão entre credor e devedor. Cabia a condenação do Município em honorários. Legitimidade da Defensoria Pública para a cobrança, mesmo sendo órgão do Estado, sem personalidade jurídica. Embargos à execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3541 3616 advogado, a contar da execução da medida, CIENTIFICANDO-A de que, não sendo contestado o pedido no prazo assinalado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária (art. 344, CPC), orientando-a acerca da Justiça Gratuita, se o caso, e INTIMANDO-A, ainda, para os fins do pará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 494 Processo 0004460-82.2015.8.26.0526 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Reginaldo de Lemos - Vistos. Ante o certificado a fls. 89, primeiramente, diga o autor em termos de prosseguimento. Após, tornem-se conclusos. Intime-se. ADV: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA (OAB 333911/SP) Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2243 886 PREVIDÊNCIA SPPREV e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Juiz de Primeiro Grau: Kenichi Koyama) AGRAVO DE INSTRUMENTO Policiais Militares inativos Diferenças salariais (quinquênio e sexta-parte) Assistência Judiciária indeferida A presunção de necessidade é relativa e cede frente à situação dos Agravantes, que não podem s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 607 de indeferimento da petição inicial. Intimem-se. Jaboticabal, data supra. - ADV ALEXANDRE CAMPANHÃO OAB/SP 161491 0006008-42.2013.8.26.0291 Nº Ordem: 000654/2013 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - MARIA LUIZA GONÇALVES OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 30/