Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2008 348 entregou a documentação atrasada do ‘Fusca’ e ficou de lhe entregar o recibo posteriormente; disse ter procurado uma autoescola no dia seguinte, quando tomou conhecimento que o veículo era produto de furto, afirmando ter procurado o vendedor naquela cidade, sem sucesso, acabando por guardar o veículo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2257 304 APARECIDO GUILHERME DE MOURA (OAB 184778/SP), FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO (OAB 117958/SP) Processo 0012595-76.2016.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas LEONARDO AUGUSTO FERNANDES ALEKNOVIC e outro - Como é sabido, a justa causa, que constitui condição

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1405 546 inerente ao pedido de progressão de regime, com posterior decisão do Execução Penal, juízo próprio ao Magistrado das Execuções Criminais. Isto porque, por expressa previsão legal, incabível o debate da matéria pelo presente writ. Este E. Tribunal de Justiça vem indeferindo, in limine, o processamento de habeas corpus quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 544 às 14:30h, a ser realizada virtualmente pelo sistema Microsoft Teams, de forma mista, devendo o(a) representante das menores e as menores comparecerem na Sala do Setor Técnico do Juízo..2- Oficie-se às profissionais da equipe técnica comunicandose a data designada para a realização da audiência, encaminhand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1285 desceu e empreendeu fuga. Até então, não havia se iniciado qualquer perseguição a outros indivíduos, mas tem certeza que o veículo Corsa que estava na rua foi o mesmo abordado por outra equipe posteriormente. O apoio que solicitaram foi para que outras viaturas comparecessem ao local para efetuarem cerco ao indivíduo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3962 droga guardadas, inclusive para contraprova, devendo, de tudo, comunicar este Juízo; e, quanto à taxa judiciária, às fls. 174/175 houve a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ficando, assim, isento de pagamento. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Prov. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3524 4114 contrário do que sustentado pela douta Defesa, existe situação flagrancial, sendo inviável se falar em relaxamento da prisão, tratando, desta feita, de crime de natureza permanente, que possibilitaria, a qualquer momento a prisão em flagrante, motivo por que a entrada no imóvel em tela era permitida indepe

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2865 1044 ouvidas 02 (duas) pessoas, isto é, os Policiais Militares ANTÔNIO FÁBIO e FRANCISCO LUAN, seguindo-se ao interrogatório do réu MANOEL MOREIRA DA COSTA, conforme termos de audiências de fls. 120/121 e 126. Foi nomeado defensor dativo para o réu MANOEL MOREIRA DA COSTA, conforme fls. 120. Em suas alegações finais orais (fls.145/148), o Ministério Público estadual adit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3534 452 RELAÇÃO Nº 0308/2022 Processo 0012620-21.2018.8.26.0032 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALEX ALVES DA SILVA - VISTOS, etc. 1- No presente caso o imputado ALEX ALVES DA SILVA acabou denunciado como incurso no art. 33, ‘caput’, da Lei nº 11.343/06, imputaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3534 454 causa e o prazo em dobro para se manifestar nos autos. Ocorre que as teses levantadas não possuem o condão de, nesse momento processual, afastar o recebimento da denúncia, já que a existência manifesta de suas ocorrências, a teor do que dispõe o artigo 397 do Código de Processo Penal, demanda dilação p