Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 359 designada, o endereço de e-mail pelo qual as mesmas terão acesso, para os fins de envio do link de acesso à audiência virtual, nos termos do Comunicado CG 284/2020. 8- No que concerne às demais testemunhas, vítimas e réus soltos, expeça-se mandado folha de rosto, para que compareça à audiência design

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 306 31/7/2007, Ap.Crim. n° 990.08.071076-1, Araçatuba, rel. Des. UBIRATAN DE ARRUDA, j.20/01/2009; RT 541/336, 841/633; STJ, REsp nº 343689/MG, rel. Min. GILSON DIPP, j.20/02/2003; TJRJ, Ap.0369286092008 8190001RJ, rel. Des. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO). 4- Nos termos do Provimento CSM 2557/2020, e da Resoluç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 474 crack, motivo pelo qual as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes no presente caso. De outro lado, as circunstâncias e gravidade dos fatos demonstram que a medida é salutar como garantia da ordem pública, da instrução criminal e da eventual aplicação da lei. Por fim, em que pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1284 Tribunais Superiores. Todavia, como já advertia o Ministro Gilson Dipp, nos autos do HC. N. 198.540, há certos limites a serem respeitados, em homenagem à própria Constituição. Nos autos do habeas corpus acima referido, assim anotou o Ministro GILSON DIPP em seu voto, onde concluiu pelo não conhecimento da impetração:

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 264 ‘Imoderado o contra-ataque daquele que se vale de uma faca quando fora atacado por sujeito desarmado’. De seu lado, não há se falar em lesões culposas, haja vista que a prova colhida demonstra a plena vontade livre e consciente na prática dos fatos, de maneira que o dolo na conduta é inegável. Por derradeiro, a culpabilidade do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2270 224 a denúncia (fls. 75/77), foi submetido a exame de dependência toxicológica (fls.75/77 e 89/92) e foi citado (fls.109). Na instrução foram ouvidas 02 testemunhas e foi interrogado (fls. 163/170), tendo o Ministério Público pleiteado a condenação nos termos da denúncia e o perdimento do valor apreendido,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 307 Sidney mas naquela casa não. Que na residência estava a mulher do acusado Edinaldo, a qual afirmou que não tinha conhecimento dos entorpecentes, pois trabalhava como doméstica o dia inteiro e ela disse que apenas estranhava o movimento de sua casa (fls. 04/08 e 183/186). No auto de flagrante Edinaldo nego

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2175 402 de falta de justa causa arguida. Por fim, neste tópico, em relação à gratuidade de justiça pretendida na defesa preliminar, embora a regra do art. 4°, da Lei n° 1.060/50, esteja em contraste com a regra do art. 5°, inc. LXXIV, da CF/88, que exige a comprovação da insuficiência de recursos (RT 774/343),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 406 - JAQUELINE ARAUJO DA SILVA - VISTOS, etc. 1- No presente caso a imputada JAQUELINE ARAUJO DA SILVA acabou denunciada como incursa no art.33, ‘caput’, c.c. o art.40, inc.V, ambos da Lei nº 11.343/06, e os imputados DOUGLAS HENRIQUE WEIRICH REOLON e WASHINGTON DA SILVA GREGIO como incursos no art.33, ‘ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2222 354 e o faço para condenar ROBSON WESLEY DE OLIVEIRA, RG-32.010.055, qualificado nos autos, ao cumprimento de 07(sete) meses de detenção, no regime aberto, pena essa substituída por prestação pecuniária consistente na entrega de 01(uma) cesta básica de alimentos, mensalmente, pelo período da pena corporal