Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 389 10- Como primeiro ato da audiência, o(a) acusado(a) e as testemunhas deverão exibir documento de identificação pessoal com fotografia. 11- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação e ofício requisitório. Cumpra-se com urgência. Int-se. Ciência. - ADV: CHRISCILA ANDRESSA BA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 338 na sentença (fls. 348). 2- Ante o certificado a fls. retro, torno sem efeito o item 3 do despacho de fls. 442. 3- Notifique-se o sentenciado THALES GABRIEL DA SILVA SANTOS para pagamento das custas processuais, no prazo de sessenta (60) dias, nos termos do artigo 1098, e seus parágrafos, das Normas de Serviço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 340 à inicial, e nos termos do art.99, §3°, da Lei n° 13.105/15, defiro ao Autor a gratuidade de justiça, observando-se. 3-Esclareça o Autor, em 05(cinco) dias, a que se refere o requerimento de fls.11, letra ‘f’, justificando, sob pena de preclusão tácita. 4-Após dê-se nova vista ao Ministério P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 3500 ruinoso o seu convívio em sociedade. A audácia, destemor e ousadia de quem comete crime desse jaez, autorizam a manutenção da segregação cautelar. Trata-se de crime inquietante e perturbador da ordem pública. A concessão de liberdade provisória não se fundamenta apenas na primariedade e ausência de an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 370 Execução, conforme é expresso o V. Acórdão as fls.308/309, de sorte que falta competência a este Juízo de conhecimento para alterar aquele decisum superior. Somando-se a tanto, o teor de fls.464/490 não atendeu a determinação de fls.453. Ademais, o caminho ordinário para a internação é a captur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2734 2387 na norma constitucional. Não se trata, portanto, de uma espécie de recurso, embora regulamentado no capítulo a eles dedicado no Código de Processo Penal. Ou ainda na definição objetiva de que se trata de instituto jurídico que tem a precípua finalidade de proteger a liberdade de locomoção ou o direito de “andar com o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2731 213 de Oliveira HC n.º 0299578-69.2011, Rel. Des. Leonel Costa HC n.º 990.09.074426-0. Neste contexto, e diante de todo o exposto, por consistir inadequada utilização da garantia constitucional, em substituição a recurso ordinariamente previsto em leis processuais, deve ser indeferida a impetração. Do exposto, indefiro, liminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2338 483 Fabrício, está segura nos autos. Já no tocante o denunciado Clébson, vulgo ‘Baiano’, o mesmo não ocorre. É certo que as informações recebidas pelos policiais davam conta que Fabrício estaria comercializando entorpecentes para Clebson, sendo aquele encontrado nas proximidades da residência deste último

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2382 422 nos laudos de positividade, quanto as respectivas toxicidade cocaína e maconha, juntados as fls.39/43, reveladores de suas naturezas alucinógenas. Tais provas periciais encontram eco nos autos, inexistindo assim qualquer sombra de dúvidas quanto a posse ilícita daquelas substâncias causadoras de dependência f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2273 489 n 9.268/96). Por derradeiro, como corolário da condenação, resta nos autos que a quantia em dinheiro apreendida é fruto da conduta ilícita, pelo que, nos termos do art.63, da Lei nº 11.343/06, decreto o seu perdimento em favor da União Federal, através de seus Órgãos próprios. Por outro lado, diante